Doutrinas De Titulo Executivo Extrajudicial

obrigação portável, que se baseia na duplicata que existe apenas em meio magnético. Não honrada a duplicata, o credor ou o próprio banco, encarregado da cobrança, podem encaminhar em meio magnético os dados ao cartório para que este efetue o protesto do título. Lavrado o protesto, o credor ou o banco pode promover um processo de execução com base nesse protesto e no comprovante de entrega de mercadorias ou da prestação de serviços, sem a criação da duplicata fisicamente. Tal processo já…

A DUPLICATA VIRTUAL E A DESMATERIZALIZAÇÃO DO TITULO DE CRÉDITO A DUPLICATA VIRTUAL E A DESMATERIZALIZAÇÃO DO TITULO DE CRÉDITO 1. INTRODUÇÃO O título de crédito se configura como a principal ferramenta para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado, vez se respalda no principio de cartularidade segundo a qual a validade do direito creditício está vinculada a um papel, não estabelecendo que possa ser de forma diferente. De inicio no Brasil

está a reforma decorrente da Lei n.º 11.232./2005, em que o processo de execução fundado em título judicial deixou de existir. O processo de conhecimento e o processo de execução uniram-se, não havendo mais autonomia entre ambos, nascendo um processo sincrético. Já a execução por título extrajudicial é aquela que pressupõe um processo autônomo, com a citação do devedor. O processo de execução por título judicial passou a ser mera fase de cumprimento do processo de conhecimento. Exceto…

sentença. 2.3.1. Desenvolvimento do sincretismo no Brasil: *Antes de 1990: tinha-se, como regra, o processo autônomo de execução, e, para a execução do título executivo extrajudicial ficava-se com o processo autônomo de execução. Essa era uma regra absoluta, permanecendo até os dias atuais. Quanto a execução de título judicial, também se exigia um processo autônomo de execução, até mesmo porque a ideia era da autonomia das ações. No entanto, mesmo nesse período inicial,…

últimos anos com a edição das leis 11.232/05 e 11.382/06. Atualmente, um processo de execução pressupõe um título executivo extrajudicial, de outra sorte, um título executivo judicial, tem sua satisfação via fase de cumprimento de sentença. Ressalvam-se as situações em que a Fazenda Pública integrar a lide, vez que o procedimento para a satisfação do crédito, mesmo tratando-se de título executivo judicial, ocorre via processo autônomo de execução. Assim, o escopo desse trabalho é…

(mormente em sede injuncional preâmbular), refere-se e guarda conteúdo com a origem do negócio ou causa de emissão do título de crédito. Tomemos como exemplo a cambial dotada de força executiva. O fato constitutivo do direito brota exclusivamente da cártula, eis que vale pelo que nela está consignado, tendo em vista a sua autonomia, literalidade e abstração. Se o título de crédito é atingido pela prescrição, perde a sua eficácia de cambial, via de conseqüência, a sua…

Código de Processo Civil traz a definição de insolvência, em seu artigo 748: Art. 748. Dá-se a insolvência toda vez que as dívidas excederem à importância dos bens do devedor. É necessário apresentar diferenças sutis apresentadas por parte da doutrina, entre insolvência e, a chamada insolvabilidade. Basicamente, Insolvabilidade seria a situação de o passivo patrimonial superior ao ativo (déficit patrimonial) e o insolvente seria inadimplente. A insolvência, por sua vez, pode ser…

aplicação jurisdicional da sanção mediante atos materiais. A natureza jurisdicional da execução é a substitutividade e a atuação da vontade concreta da lei. Cognição e execução: a) O Processo autônomo executivo e fase de cumprimento da sentença condenatória (execução de título extrajudicial, execução contra a fazenda pública, execução fiscal); b) Possibilidade de reunião das duas atividades no mesmo processo; c) Cognição “rarefeita” na execução. Tendência atual ao sincretismo: a lei…

Tous les etats de l’ amerique latine. Nessa obra, Calvo cria a sua doutrina, pela qual determina que os investidores em paises estrangeiros só podem apelar aso tribunais do estado onde seus capitais estão investidos, impossibilitando assim a cobrança das dividas pela força. Tambem na doutrina Drago, proposta pela Argentina no Congresso Pan americano de 1906, foi uma retoamda da doutrina Calvo, eque igualmente implicava na supressão do uso da força para exigir o pagamento de

DIREITO FALIMENTAR UNIDADE 01 – RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. 1. O NOVO DIREITO FALIMENTAR À LUZ DA LEI Nº 11.101/05. Antes da atual de Lei de Falência e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/05) o Direito Falimentar era disciplinado pelo Decreto-Lei nº 7661/45, que previa os institutos da falência e da concordata (preventiva e suspensiva). A noção de falência adotada pelo antigo diploma falimentar continua sendo a mesma da atual lei, ou seja, falência nada mais é do que…