Introdução ao direito

costume contra legen……………………….……pág.54 A lei Noção………………………………………………………………………..……..pág.55 A lei como principal fonte primária do actual direito interno português……...…...pág.55 Órgãos legislativos e espécies de leis……………………………………...…...pág.55/56 Lei em sentido formal e lei em sentido material………………………………...…pág.56 Leis avulsas e leis codificadas ou Códigos……………………………………..pág.56/57 Regime jurídico da lei como fonte do Direito………………………...…….pág.57/58/59 O dever de obediência à lei……………………………………………..………….pág.59 O problema do declínio da lei como fonte do Direito……………………….…pág.59/60 A Doutrina Noção, elementos e funções…………………………………………………….….pág.60 A rejeição da Doutrina como fonte do Direito pela teoria clássica crítica………...pág.61 A Doutrina como fonte “ juris essendi”…………………………………..…….pág.61/62 A Doutrina como fonte “j uris cognoscendi”………………………………...…….pág.62 O recurso à doutrina jurídica será legítimo………………………………...………pág.62 A Jurisprudência…………………………………………………………..……….pág.63 A jurisprudência poderá ser fonte do Direito………………………………...…….pág.63 A jurisprudência na decisão dos casos concretos levados a tribunal……….…..pág.63/64 A jurisprudência como fonte do Direito………………………………………..….pág.63 A negação da autonomia teórica da qualificação da jurisprudência como fonte do Direito…………………………………………………………………………...…pág.64 Crítica: razão de ser da autonomização conceptual da jurisprudência como fonte do Direito………………………………………………………………………….......pág.65 …