Doutrinas De Titulo Executivo Extrajudicial

forma de cognição sumária, sem o contraditório do devedor, onde a prova documental do credor permite ao juiz o pronunciamento imediato de uma decisão que irá se constituir em título executivo judicial. A esse instrumento se dá o nome de procedimento monitório. Através do procedimento monitório o credor que não tem título executivo provoca a abertura da execução forçada sem que haja o contraditório do devedor, que por sua vez se torna de iniciativa do próprio réu. Nesse instituto o…

se encontra irregular. No entanto, a alegação da Devedora não possui outro intuito que meramente procrastinatório, visando adiar a efetiva prestação da tutela jurisdicional e o recebimento, pelo Credor, do valor reclamado na execução de título extrajudicial proposta. O simples fato do substabelecimento apontar como objeto da administração o imóvel localizado nesta Capital , na rua ......, nº ......, casa .........., no bairro ........, enquanto que, o imóvel objeto da locação…

vida. Centro de Ciências Jurídicas 4 Procedimentos para utilização das coletâneas de exercícios 1. O aluno deverá, antes de cada aula, desenvolver pesquisa prévia sobre os temas objeto de estudo de cada semana, envolvendo a legislação, a doutrina e a jurisprudência e apresentar soluções, por meio da resolução dos casos, preparando-se para debates em sala de aula. 2. Antes do início de cada aula, o aluno depositará sobre a mesa do professor o material rela- tivo aos casos…

forma em que há tratamento diverso para a execução de títulos judiciais (sentença) e extrajudiciais, a defesa do executado também é diferenciada. Assim, em se tratando de cumprimento de sentença, a técnica processual adequada é a impugnação. Por seu turno, a defesa do executado com base em título extrajudicial se dá por meio dos embargos à execução, que, antes da reforma, prestavam-se a impugnar todas as modalidades de procedimento executivo. As exceções a esta regra geral são:…

Execução por quantia certa- 1- Execução por quantia certa contra devedor solvente- Tem três fases- 1- A fase postulatória- Que inicia-se com a petição inicial, tramitando a mesma de forma autônoma, observação- 1- Ela segue acompanhada do titulo executivo, demonstrativo de débito e cálculos pelo contador quando for beneficiário da justiça gratuita (esse beneficiário da justiça gratuita as vezes é representado por advogado ou defensor público, e na internet pode fazer esses…

domiciliado na Rua .............................., ..................................., RJ, também representantes da primeira, e ........................................, vem apresentar, tempestivamente, EMBARGOS À EXECUÇÃO na Execução Por Título Extrajudicial ajuizada pelo Banco Santander do Brasil S.A., pelos fatos e fundamentos que passa a expor: Primeiramente, requer que todas as intimações, notificações sejam feitas em nome da…

que ora é muito conhecido como penhora on line. Ademais, o trabalho em pauta é sobre a penhora on line no processo do trabalho, que irá apresentar inicialmente referente sobre seu processo de execução, trazendo o conceito, seguido do título executivo extrajudicial, processo de execução trabalhista e suas espécies, tanto a execução definitiva e a provisória, além de abordar sobre a legitimidade ativa e passiva e da responsabilidade patrimonial. No segundo tópico, sobre a penhora,…

alimentícia na fonte. Partindo dessa premissa, é interessante realizar algumas abordagens quanto ao processo de execução como um todo, tais como: - O histórico da prisão civil do devedor - É possível a execução sob os alimentos contemplados em um título extrajudicial? - Quais os meios de execução no cumprimento da prestação alimentícia? - Qual o posicionamento atual dos doutrinadores e as jurisprudências sobre o tema abordado? - Há possibilidade de decretação ex officio da prisão do…

A LEI DO PROTESTO DE TÍTULOS  Lei nº 9.492, de 10 de Setembro de 1997. (Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências). INTRODUÇÃO  O art. 584 do CPC trata dos Títulos Executivos Judiciais, dentre eles a Sentença Condenatória proferida no Juízo Cível. Judicial  Legalidade e Legitimidade do PROTESTO, pelo Tabelião de Protesto de Títulos, de todos os Títulos Judiciais elencados no

devedor que ia buscar seus direitos depois de dada a sentença. Então, passou a entrar a figura do Estado e este faz com que o que é devido ao credor seja satisfeito, é o Estado e ñ mais o credor. O Estado executa. A execução pode ser judicial ou extrajudicial. Tanto o processo de conhecimento quanto a execução são tutela jurisdicional no Brasil. A execução tem natureza de tutela jurisdicional satisfativa. A hipoteca imobiliária é uma exceção de execução extrajudicional, pois apenas o…