Doutrinas De Titulo Executivo Extrajudicial

alegação da prescrição e, ainda, verificar a posição doutrinária e jurisprudencial sobre o tema. Foram utilizadas neste trabalho técnicas de pesquisa utilizando o método indutivo. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas através de doutrina e artigos científicos, bem como pesquisa em legislação e artigos disponíveis na internet. Com os resultados destas pesquisas foi possível identificar que é possível a utilização do instituto da prescrição intercorrente no processo de…

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa a análise de um caso e a verificação dos títulos de crédito pertinentes, bem como o tipo de contrato realizado, que acabou por gerar esses títulos. Entende-se por título de crédito todos os papéis representativos de uma obrigação e emitidos de conformidade com a legislação específica de cada tipo ou espécie. Em outras palavras, são os documentos necessários para o exercício do direito, literal e autônomo, neles mencionados. Os elementos fundamentais para a

5° período do Curso de Direito da Unifev – Centro Universitário de Votuporanga. INTRODUÇÃO No presente estudo a ser desenvolvido, iremos discorrer a cerca da duplicata mercantil e suas inovações trazidas pela Lei 9.492/97 dispondo sobre os título virtuais,e consequentemente a quebra de um dos princípios defendidos por Cesare Vivante: o princípio da cartularidade. 1. DA DUPLICATA MERCANTIL Mister se faz saber de primeiro plano a definição de duplicata mercantil, que nada…

julgou (art. 475 – G CPC). Para ilustrar à presente, cita-se o julgado e a passagem doutrina abaixo transcrito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TÍTULO JUDICIAL ILÍQUIDO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NECESSÁRIA. Necessária a prévia liquidação da sentença por arbitramento para apuração do quantum debeatur quando, como no caso, ilíquido o título. Incabível, nas condições, ao credor, promover, desde logo, o cumprimento…

a tutela executiva (execução, efetivação, cumprimento de sentença). A) Formas Executivas: uso depende do motivo executivo. 1 - Execução pelo processo autônomo Titulo executivo extrajudicial (SEMPRE!!): cheque, nota promissória. Executa em um novo processo. Execução Especial: 2 - Execução pela fase procedimental: vem para facilitar, trazer economia processual. Titulo executivo judicial: em regra usa-se o cumprimento de sentença. Usa-se por processo autônomo: - execuções de…

se outro não estiver determinado no título executivo. 9) Se o fato puder ser prestado por terceiro, é lícito ao juiz, a requerimento do exequente, decidir que aquele o realize à custa do executado. 10) Se o credor quiser executar, ou mandar executar, sob sua direção e vigilância, as obras e trabalhos necessários à prestação do fato, terá preferência, em igualdade de condições de oferta, ao terceiro. 11) A execução fundada em título executivo extrajudicial é definitiva, como regra;…

Desde o direito romano temos o atual viés falimentar. 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS Acredito que para se entender o significado de tema tão complexo deve-se iniciar seu estudo diante da essência do seu verbete. Conforme se depreende do título da lei – Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (Lei nº. 11.101/2005), a palavra falência se destaca em meio às demais. Dessa forma, da-se inicio ao trabalho analisando a etimologia de tal palavra. Segundo Francisco da Silva Borba[1] o

na execução fiscal nos foi colocada por Ives Gandra da Silva Martins, em pergunta a ser respondida no XXXIII Simpósio Nacional de Direito Tributário, assim redigida: “A Lei 11.232/05, que alterou as disposições do CPC sobre execução de títulos extrajudiciais, revogou a Lei 6.830/80? Considerando a resposta ofertada, os embargos à execução fiscal possuem efeito suspensivo? Qual o prazo para sua interposição?” Na verdade a Lei 11.382, de 6 de dezembro de 2006, alterou o art. 738 do…

vontade da lei. Existem procedimentos, fora do campo do processo judicial, que geram titulo executivo equivalente à sentença condenatóría. Na execução, o Estado atua como substituto, promovendo uma atividade que competia ao devedor exercer: a satisfação da prestação a que tem direito o credor. Somente quando o obrigado não cumpre voluntariamente a obrigação é que tem lugar a intervenção do órgão judicial executivo. Dai a denominação de "execução forçada", adotada pelo Código de…

extinguiu o processo sem resolução do mérito, a julgar desde logo a lide, se causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento. • A reformatio in pejus, embora não esteja expressa no código, é vedada segundo doutrina e jurisprudência, sem que a outra parte também tenha recorrido. 1. Suspensivo: a Apelação normalmente suspende os efeitos da sentença, seja esta condenatória, declaratória ou constitutiva. Porém há sete casos em que os efeitos da…