Doutrinas De Titulo Executivo Extrajudicial

duas vezes. Ambas tentativas foram fracassadas, pois os pedidos haviam sido baseados em títulos falsos, com isso a empresa encontrou-se numa situação delicada pois de acordo com a legislação vigente somente poderia apresenta defesa se antes garantisse o juízo, o que era inviável diante do volume de execução, sendo assim a executada requereu a nulidade da citação fundamentando assim o pedido na falsidade dos títulos. Diante do caso foi realizado uma consulta com Pontes de Miranda, quando…

julgamento: 16/05/2012. Publicado em: 18/05/2012). Agravo de instrumento. Locação de imóvel. Ordinária de despejo. Cumprimento de sentença. Aplicação do artigo 745-A do Código de Processo Civil. Impossibilidade em razão de a execução estar fundada em título executivo judicial. Decisão mantida. (AI 356933120128260000 SP 0035693-31.2012.8.26.0000. TJSP. 36ª Câmara de Direito Privado. Relator: Jayme Queiroz Lopes. Data do julgamento: 26/04/2012. Publicado em: 27/04/2012). Ação de…

apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Valmir Luiz Chiocheta Júnior PATO BRANCO – PR 2007 TERMO DE APROVAÇÃO MARCOS VIVAN A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BACEN-JUD NAS PENHORAS DE DINHEIRO Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade Mater Dei, de Pato Branco–PR, pela…

criação da comissão de conciliação prévia, mas se criada, impõe ao trabalhador a submissão prévia de sua demanda. A necessidade da submissão obrigatória das demandas trabalhistas perante as Comissões tem sido deveras debatida nos últimos anos pela doutrina e jurisprudências de nossas regiões laborais. A não submissão a essas comissões, alguns juízes extinguem sumariamente o processo, entendendo que a obrigatoriedade de submissão prévia da demanda à comissão revela-se pressuposto…

consoante corroboram os fundamentos jurídicos apresentados a seguir. 2. DO DIREITO 2.1) Do Cabimento À luz do artigo 1102-A do Código de Processo Civil, a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. Na lição de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery ("Código de processo civil comentado e legislação processual civil…

processual do trabalho seja uma disciplina jurídica autônoma. Ela tem autonomia científica, porque tem doutrina própria. Tem farta jurisprudência, tem legislação própria e poder judiciário autônomo. Então, há muitos anos não se discute a autonomia no direito processual do trabalho, enquanto disciplina jurídica. Só que qualquer ramo do direito processual está vinculado a uma teoria geral do processo. a doutrina diverge um pouco nesse sentido, mas a maioria pensa assim. Assim, existe…

seus interesses, de modo que o conflito é solucionado em razão de uma parte ceder à imposição da outra. Ex.: greve. 1.2 AUTOCOMPOSIÇÃO: constitui forma de solução de conflitos pelas próprias partes. Pode ser unilateral ou bilateral. Judicial ou extrajudicial. A CLT determina que é sempre obrigatória a tentativa de conciliação nos dissídios. 1.3 HETEROCOMPOSIÇÃO: a solução do conflito se dá através da intervenção de um terceiro. Espécies: mediação, arbitragem, jurisdição. a)…

com um novo título de crédito: a Cédula de Crédito Bancário, criada pela da Medida Provisória nº 1.925 editada em outubro de 1.999, atual Medida Provisória nº 2.160-25/01, perenizada pela Emenda Constitucional nº 32, de 11 de setembro de 2.001. 2 A criação deste instrumento proporcionará a concessão do crédito de uma forma mais segura, já que os dispositivos constantes da Medida Provisória nº 2.160-25 são bastante rígidos quanto aos requisitos formais, indispensáveis à emissão do…

população que não possui poder aquisitivo ou conhecimento jurídico para não ser lesada por, principalmente, grande empresas, e até mesmo, caso isso ocorra, poderem ter acesso ao judiciário garantindo seus direitos. Abordaremos pontos controvertidos na doutrina e jurisprudência, uma vez que o Legislador pecou em algumas abordagens dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Abordaremos ainda, os princípios basilares da Lei, já que se não forem respeitados e utilizados na aplicação da…

intimações, expedição de alvarás, etc.) ou de atos instrutórios determinados pelo juiz também não consiste necessariamente em execução. Trata-se de atos instrumentais, destinados a fazer o processo andar e cumprir seu escopo, que não é necessariamente executivo.” Pg. 44. “g) Por fim, cabe tratar da questão da execução indireta. É esse o nome que se dá a aplicação judicial de medidas de coação, de pressão psicológica sobre o devedor a fim de que ele voluntariamente cumpra a obrigação…