Doutrina Referente A Alimentos Em Petição

liquidada herança e os bens líquidos serão adjudicados a esse herdeiro, mediante a inscrição do competente instrumento judicial no Registro Imobiliário. O procedimento de inventário inicia-se, em regra, com a petição inicial, caso não seja feita por ato ex officio do juiz. Após análise da petição, que deverá conter certidão de óbito do autor da herança, o juiz nomeará o inventariante. Após ser intimado, o inventariante terá prazo de 05 (cinco) dias para prestar compromisso, logo em…

título judicial ou extrajudicial. Havendo resistência ao adimplemento espontâneo da obrigação, considerando-se a proibição constitucional de prisão do devedor por dividas ou outro sacrifício semelhante, exceto na hipótese que envolve o devedor de alimentos. Na atualidade, o fim esperado em qualquer execução é o de que se atribua ao credor exatamente aquilo que o título lhe confere, de modo que, se a sentença condenou o réu a pagar determinada quantia em dinheiro, diante da negação do…

nacional: é extremamente relevante descobrir quando o estado brasileiro é ou não competente. Isso se faz através da interpretação dos arts. 88, 89 e 90 do CPC. No art. 88 vem descrito o que se chama de competência nacional concorrente, o que parte da doutrina também denomina de competência internacional concorrente. Nas três hipóteses do art. 88, a justiça brasileira sempre poderá julgar a demanda. No caso, ficou de fora apenas o autor. Se apenas o autor for domiciliado no Brasil, mas o…

Processo Executivo 1.7. Competência 2. Liquidação de Sentença 3. Espécies de Execução 3.1. Entrega de Coisa Certa, Incerta, Fazer, Não Fazer, Pagar Quantia Certa 3.2. Execução Contra a Fazenda Pública 3.3. Execução Fiscal 3.4. Execução de Alimentos 4. Insolvência 5. Defesa do Executado 6. Suspensão e Extinção do Processo Bibliografia: 1. Alexandre Câmara – Lições de Direito Processual Civil, volume II. 2. Luiz Guilherme Marinoni – Curso de Processo Civil, volume III. 3.…

1. NOME DO ALUNO: 2. OBRA EM FICHAMENTO:GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual Civil: execução e processo cautelar :volume 3 – 5. Ed. – São Paulo: Saraiva, 2012. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO 03.01.O processo é uma série de atos encadeados no tempo, de forma ordenada, objetivando o provimento jurisdicional. Demanda tempo, que serátanto maior quanto mais complexo o procedimento e os incidentes suscitadospelas partes.(p.233-234) 03.02. Tem sido

a situações de perigo e não exista possibilidade de serem usadas outras formas. As formas especiais de testamento decorrem de situações e circunstâncias extraordinárias que justificam a dispensa de alguns requisitos de formalidade. Todavia, a doutrina atual caminha no sentido de abolir estas modalidades de testamento considerando a excepcionalidade que favoreceria pessoas, até certo ponto, negligentes, que deixam para fazer testamento quando percebem a proximidade da morte. Há o…

anexa. Para instruir o pedido, oferece cópia das seguintes peças processuais: • Decisão agravada, processo nº, fl. 380; • Certidão da respectiva intimação fl. 380-v; • Petição fls. 377/378; • Procurações outorgadas aos advogados da agravante; • Procurações outorgadas aos advogados do agravado; • Petição, documentos e despacho fl. 279; • Outros documentos; • Sentença Condenatória; ISTO POSTO, requer: a) Seja o presente recurso recebido e distribuído in…

Modelo de petição inicial de desaposentação cumulada com repetição de indébito a ser distribuída no Juizado Especial Federal Salvar • 2 comentários • Imprimir • Denunciar Publicado por Waldemar Ramos Junior - 2 dias atrás 3 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ XXXXXXXXXXXXXXXXX DA XXXXXXXXXXXXXXX. FULANO DE TAL E ETC, brasileiro, casado, aposentado, portador do Rg n. 0000000000, inscrito no CPF/MF sob o n. 000.000.000-002, CTPS nº 00000 série 00000-SP, PIS: 000000000, nascido em 24/05/1954,…

Para dois anjos que papai do céu colocou em minha vida, Luiz Carlos e Marillac. RESUMO Com o advento da Lei 11.804/2008, a gestante passa a pleitear alimentos em nome próprio. A diferença entre os alimentos e os alimentos gravídicos é que estes são devidos no período de gestação. O valor pago a título de alimentos gravídicos deve cobrir os gastos provenientes da gravidez. O magistrado julga procedente os pedidos do autor segundo indícios de paternidade, só que esses indícios acabam

ponderação: Conjunto das operações necessárias para se dividir um patrimônio entre os diversos interessados numa sucessão, ainda que nem todos sejam sucessores, visto que um deles pode ser o cônjuge-meeiro.[2] (grifo nosso) Resta comprovado pela doutrina e pela própria legislação vigente que a partilha de bens não se restringe apenas à divisão daqueles deixados a título de herança, cujo tema não guarda relação com este trabalho, mas também se estende à sentença de separação judicial, que…