Trabalho Direito De Familia

adotiva. A doutrina vem propugnando e defendendo a teoria de socioafetividade com o fundamento de que o elemento material da filiação não é somente o vínculo de sangue, pois, atrás disso, existe também uma verdadeira socioafetividade, como será abordado ao final deste capítulo. Segundo Silvio Rodrigues: “Filiação é a relação de parentesco consangüíneo, em primeiro grau e em linha reta, que liga uma pessoa aquela que a geraram, ou a receberam como se as tivessem gerado.” Definição mais completa que abrange as possibilidades decorrentes de reprodução assistida é a seguinte: Filiação é “a relação de parentesco em linha reta de primeiro grau que se estabelece entre pais e filhos, seja essa relação decorrente de vínculo sanguíneo ou de outra origem legal, como no caso da adoção ou reprodução assistida como utilização de material genético de outra pessoa estranha ao casal.” Esta definição encontra-se em consonância com o artigo 1596 CC. Atualmente a filiação passa por um momento delicado, com a possibilidade de inseminação artificial e clonagem, pois, em um futuro próximo poderemos ter complicações não só relacionadas com a questão patrimonial (sucessão), mas também com questões morais e biológicas (como o risco de casamentos entre irmãos). E a busca de soluções justas para estas situações caberá ao legislador e aos operadores do direito, uma vez que a evolução segura dos outros ramos científicos depende da evolução de nossas normas jurídicas. 1.2 Presunção de…

CONTESTAÇÃO A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, C/C ALIMENTOS AumentarDiminuir Descrição do Conteúdo : Petição de Contestação a Ação de Investigação de Paternidade, c/c Alimentos, baseada na tese do plurium concubemcium , com contestação ainda da condição financeira do postulado e do pedido de alimentos provisórios. Petição : EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PRINCESA ISABEL ? PARAÍBA FULANO DE TAL, brasileiro, casado, cabeleireiro,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE Processo Nº ..............., qualificada no instrumento de mandato anexo, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), nos autos da Ação de Investigação de Paternidade e Pedido de Herança, cumulada com Negatória de Paternidade, que lhe movem ..........., em trâmite neste r. Juízo e respectivo Ofício, vem, respeitosamente, perante V.Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO, o que o faz, mediante as seguintes razões de fato e…

perfeito. 6. A nova era da socioafetividade: A) Introdução; B) Doutrina; C) Jurisprudência: I – Tribunais estaduais; II – Consagração pelo STJ. 7. Conclusões: A) Filiação jurídica e filiação biológica; B) Filiação socioafetiva. 1. O Supremo Tribunal Federal Dilvanir José da Costa é Professor e doutor em Direito Civil (UFMG). Brasília a. 45 n. 180 out./dez. 2008 Na época que precedeu à criação do Superior Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal, no exercício da competência para…

Aula 27/10/11 - Conceito - Evolução Matrimonio BiologicoSociologico - CC/ 16: Patrimônio - CR/88: Igualdade entre filhos (1596 CC) - Concepção atual: filhocentrista - Paternidade Juridica Biologica Sociafetiva - Prova da paternidade: Art. 1605 (paternidade jurídica) Certidão de nascimento: art. 1604 presenção relativa Filhos havidos na constância do casamento: 1597 CC Impotência/ Adultério - Prova da posse do estado de filho - Reconhecimento dos filhos: Art 1609:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO BENTO-MA. Ref. Processo nº: 103-31.2013.8.10.0120 Ação: Investigação de Paternidade c/c Alimentos. Autora: Monalisa Francisca Lobato, representada por sua genitora, Maria Rita Lobato Requerido: Raimundo Nonato Boaz Pinheiro. Raimundo Nonato Boaz Pinheiro, brasileiro, casado, pescador, RG. 35764495-6 SSP-MA, CPF. 765940843-72, já qualificado no processo em comento, pelo defensor adiante assinado,…

Cabimento e descabimento de negatória de paternidade É a ação, que compete exclusivamente ao marido, de rito ordinário, que permite seja contestada a paternidade dos filhos de mulher ou companheira, ainda que tal paternidade conste do registro civil das pessoas naturais. A ação negatória de paternidade enquadra-se na definição de ações constitutivas negativas, ou descontitutivas, pois visa extinguir a relação jurídica de filiação estabelecida entre o filho e o contestante. As ações…

através do advogado que esta subscreve (procuração anexada - doc. 02), nos autos do processo em epígrafe, oferecer: DA CONTESTAÇÃO: À AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PENSÃO ALIMENTICIA, Processo nº 0007898-63.2012.8.20.0001, em trâmite pelo expediente da 1ª Vara de Família, movida por JOSEFA DA SILVA, genitora dos menores impúberes JOÃO DA SILVA E MARIA JOÃO DA SILVA, discordando da Inicial, passa a delinear: DOS FATOS REAIS: Os fatos narrados…

fine constituídos, propor AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE em que figura como réu ASTROGILDO AZEVEDO, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº.: SP - 34.777.123 e CPF nº.: 123.456.789-00, residente e domiciliado na Avenida Ipiranga, nº.: 1000, Bairro Inconfidentes, São Paulo/SP, CEP 77.777-777, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I.FATOS II. FUNDAMENTOS A legislação determina que o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento pode ser…

filhos havidos por embriões excedentários decorrentes de concepção homóloga. Cumpre notar que, no entanto, estas presunções não são juris et de jure, ou seja, não são absolutas. Extramatrimonial Provinda de pessoas que estão impedidas de casar ou não queiram contrair casamento, ou seja, é a filiação decorrente de relações extramatrimoniais. Pode ser: a) Espúria: os filhos são oriundos da união de homem e mulher entre os quais havia, no momento da concepção, impedimento…