Doutrina Sobre Contestação De Investigação De Paternidade

AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE A questão da paternidade, desde os romanos até nossa época, girou em torno da prova, até o advento dos exames genéticos, não era possível precisar uma paternidade com toda a certeza, adotou-se um jogo de presunções e probabilidades, ao qual se atribuiu um valor absoluto em determinadas situações. Com o passar do tempo à doutrina, acertadamente entendeu que o desenvolvimento social deve ser acompanhado de um desenvolvimento da ciência jurídica, não sendo…

familiar: Parágrafo 7º do art. 226, CF Planejamento familiar tem conteúdo jurídico pautado em dois princípios: dignidade e paternidade responsável. - Lei 9263/96 – lei de planejamento familiar O texto do novo Código Civil obedece a três princípios fundamentais: o da eticidade, sociabilidade e operabilidade. PRINCÍPIO DA SOCIALIDADE Valores coletivos devem prevalecer sobre os individuais, porém sempre respeitado o princípio da dignidade da pessoa humana. O princípio pode ser…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. ASPECTOS PROCESSUAIS 2.1. INDÍCIOS DE PATERNIDADE 2.2. TEMPO DA AÇÃO 2.3. CRITÉIRIO DE FIXAÇÃO 2.4. FORO COMPETENTE 3. LACUNAS DA LEI 4. DIREITOS DO NASCITURO 5. O DIREITO DE AÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA 6. FINALIDADE DÚPLICE E SUA NATUREZA 7. MODALIDADES DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS 8. INSTRUÇÃO E PROCEDIMENTO 9. CONTESTAÇÃO E SEUS VALORES 9.1. NEGATIVA DE PATERNIDADE 9.2. VALORES IMPUTADOS 10. EXECUÇÃO DA MEDIDA 11. QUESTÕES REFLEXAS AO INSTITUTO

resolveu em benefício da primeira. Em verdade, apenas recentemente a segunda passou a ser cogitada seriamente pelos juristas, como categoria própria, merecedora de construção adequada. Em outras áreas do conhecimento, que têm a família como objeto de investigação, a exemplo da sociologia, da psicanálise, da antropologia, a relação entre pais e filhos fundada na afetividade sempre foi determinante para sua identificação. No direito, a verdade biológica converteu-se na "verdade real" da…

escritório profissional no rodapé desta, onde recebe intimações, notificações e citações de estilo, vem, a presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, proposta por _______________, em curso perante esse r. Juízo, a fim de nos termos do art. 297 e seguintes aplicáveis do Código de Processo Civil, apresentar a sua, CONTESTAÇÃO, pelos motivos que aduz em seguida: I – DA INICIAL A Autora-Investigante dizendo-se filha do Réu-Investigado propôs…

doc. 01), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS, movida por MARIA ....., brasileira, menor, representada por sua genitora ......, ambas já devidamente qualificadas, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. Comparece em juízo ...., representando a menor ....., propondo a supracitada Ação de Investigação de Paternidade, alegando que “conhece o Requerido desde sua infância, iniciando…

DA FILIAÇÃO Art. 1.596. Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. Doutrina • O presente artigo repete, na íntegra, o disposto no Art. 227, § 6o , da Constituição da República de 1988, que, em preservação da dignidade da pessoa humana, veda as desigualdades entre os filhos. • Esse preceito coroou uma longa e árdua evolução da sociedade e do direito, já

PRESUNÇÃO LEGAL DE PATERNIDADE Art. 1.596. Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. O presente artigo repete, na íntegra, o disposto no Art. 227, § 6o , da Constituição da República de 1988, que, em preservação da dignidade da pessoa humana, veda as desigualdades entre os filhos. Esse preceito coroou uma longa e árdua evolução da sociedade e do direito, já

1 UNIVERSIDADE SALVADOR CURSO DE DIREITO GUILHERME DIAS FERREIRO SILVIA MARIA SANTOS DAS MERCÊS 5 B NOTURNO A POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DO REGISTRO CIVIL NA AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE OU MATERNIDADE SALVADOR 2010 2 1 Introdução A relação de parentesco entre pais e filhos, notadamente, é a mais relevante no ordenamento jurídico brasileiro dada a proximidade da relação e o alto grau de afetividade nela presente. A Constituição Federal estabeleceu a isonomia material entre os…

tempestivamente perante Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS, Processo nº xxxxxxxxx, em trâmite pelo expediente da Primeira Vara de Família e Sucessões, movida por ANDREY ALBERTO DOS SANTOS, representado por sua genitora ELIANE CONCEIÇÃO DOS SANTOS, discordando veementemente da Inicial, pelas rationes facti et juris que passa a delinear: QUANTO À INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE O Contestante não nega ter mantido relação…