Doutrina Sobre Contestação De Investigação De Paternidade

brasileira, solteira, secretária, RG nº... , CPF nº..., residente e domiciliada na ..., n° ..., bairro ..., Brasília – DF, vem à presença de vossa excelência, por seu advogado que esta subscreve (documento ...), propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS Em face de PEDRO, brasileiro, solteiro, representante de vendas de empresa sediada em Porto Alegre – RS, sem domicílio fixo em razão de sua profissão demandar deslocamentos constantes entre…

CEP: 22.631-051, vem, respeitosamente, na presença de V.Exa, se digne, através de seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), com fulcro no art. 282 do Código de Processo Civil cumulado com a Lei nº 8.560/92, propor AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE em face de PAULO CÉSAR CARPEGIANI, brasileiro, casado, treinador, portador do CPF sob nº 094.941700-91 residente e domiciliada a Av. Atlântica 4.000 apto 1.700 Centro – Camboríu – Santa Catarina pelas razões de fato e…

domiciliados na Rua A, nº 0, Santo Antônio, Vitória/ES CEP: 00000-00, tel.: (27) 5555-5555, vem respeitosamente à presença de V. Exa., através de advogado legalmente constituído por instrumento procuratório em anexo, interpor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO em face de LEANDRO DA SILVA, brasileiro, solteiro, motorista, documentação desconhecida, com endereço profissional na empresa “Viação Direito Ufes” situada na Rua A, nº0, loja…

RECONHECIMENTO DOS FILHOS ILEGÍTIMOS 2.1 tipos de reconhecimento 2.1.1 reconhecimento voluntário da paternidade 2.1.2 reconhecimento judicial da paternidade 2.2 efeitos jurídicos do reconhecimento III. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 3.1 cabimento 3.2 características 3.3 legitimidade 3.4 cumulação de pedidos 3.5 contestação 3.6 julgamento antecipado da lide 3.7 provas da paternidade 3.7.1 tipos de provas 3.7.1.1 documental 3.7.1.2 testemunhal 3.7.1.3 pericial…

para sua realização. Desconsidera-se o segundo ato (EX: contestação oferecida no prazo de cinco dias e a mesma contestação sendo oferecida novamente no décimo quinto dia, desconsidera-se a segunda). PRECLSÃO LOGICA: é aquela que aparece quando um ato processual é realizado de uma forma não podendo ser realizado por outra forma (ex: réu que peticiona dizendo que paga a obrigação e depois apresenta contestação, desconsidera-se a contestação. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM, compromisso arbitral, cláusula

meio de uma ação, que se inicia pela petição inicial. - Estabelece a competência. - Previne o juízo (ex: ação de divórcio – ação de alimentos) - Delimita a lide (pretensão resistida): Indica o polo ativo e passivo (ex: ação de reconhecimento de paternidade – quem é o pai) Indica o objeto a ser decidido (só reconhecimento ou cumulada com alimentos) Elementos da Petição Inicial: - endereçamento - qualificação do autor - identificação do procurador - fundamento legal - nome da ação -…

RESUMO O presente trabalho refere-se ao direito alimentar do nascituro. O nascituro pode ser considerado como aquele que já foi concebido mais ainda não nasceu. Quanto ao inicio de sua personalidade as doutrinas se dividem em natalista e concepcionista, onde as natalistas defendem que o inicio da personalidade civil do homem começa do seu nascimento com vida e as concepcionistas do momento da concepção. Apesar de contraditório o Código Civil adota a teoria natalista, uma vez que considera que a

Anne Francialy da C. Araújo. Maceió 2013 Pré-Projeto Área: Direito Civil (Família) Orientador: Ana Gabriela Soares Tema: A Coisa Julgada na Investigação de Paternidade Delimitação do Tema: Problema: É possível, modificar uma sentença que foi transitada em julgado, antes da existência do exame de DNA, para o reconhecimento de paternidade? O Transito em Julgado de uma decisão significa que não há mais possibilidade de ela ser modificada. Se duas pessoas foram declaradas pai…

e-mail para este autor Outras monografias da mesma área Modelo de Execução de Alimentos pelo artigo 733 do CPC Efeitos da reprodução humana assistida no Direito Antes mesmo do Exame de DNA, a pensão alimentícia já pode ser estipulada nas ações de paternidade. DIREITO DE FAMÍLIA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NAS SEPARAÇÕES E NOS DIVÓRCIOS A Sucessão na Reprodução Assistida "Post Mortem" Conceito contemporâneo de família (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA SEPARAÇÃO DE BENS OBRIGATÓRIA DO…

necessidade de serem representados por advogado E.C. 66/2010 4 PXT – JNF Direito das Famílias 1º bimestre Supressão da separação judicial (?) – a intenção da emenda é fazer com que deixe de existir o instituto da separação judicial, mas a doutrina diverge, ao ponto que parte minoritária entende que deixou de existir apenas os prazo para requerer este instituto. Hoje o casal que não deseja manter mais o casamento poderá requerer o divórcio a qualquer tempo e independente de…