Nascituro

RESUMO
O presente trabalho refere-se ao direito alimentar do nascituro. O nascituro pode ser considerado como aquele que já foi concebido mais ainda não nasceu. Quanto ao inicio de sua personalidade as doutrinas se dividem em natalista e concepcionista, onde as natalistas defendem que o inicio da personalidade civil do homem começa do seu nascimento com vida e as concepcionistas do momento da concepção. Apesar de contraditório o Código Civil adota a teoria natalista, uma vez que considera que a personalidade civil do homem começa do seu nascimento com vida, mas põe a salvo os direitos ao nascituro.
Um debate doutrinário não há com relação ao conceito de alimentos, os conceitos se harmonizam e todos partem do entendimento de que alimentos é a contribuição periódica assegurada a alguém, por um título de direito, para exigi-la de outrem, como necessário à sua manutenção.
Uma vez que é reconhecido ao nascituro o direito a vida, haverá necessariamente o reconhecimento do direito a alimentos com o objetivo de proteger o seu nascimento. Obter o direito puramente não basta, mas também a possibilidade de postulá-lo em direito perante o Poder Judiciário. O nascituro terá capacidade de ser parte conforme a teoria concepcionista, enquanto que pela teoria natalista não a possuira, uma vez que a regra é de que a capacidade de ser parte deve acompanhar a personalidade.
Por não ter o nascituro ainda nascido este necessitara de representação processual, no caso especifico por seu representante legal (pai ou mãe), uma vez que se enquadraria no grupo dos absolutamente incapazes.
Palavras-chave: Nascituro — Alimentos — Natalista — Concepcionista — Personalidade civil — Vida.

SUMÁRIO
IINTRODUÇÃO .8
20 NASCITURO NA SIjTEMÁTICA DO DIREITc4MATERIAL 9
2.1 CONCEITO DE NASÓITURO 9
2.2 DISTINÇÃO ENTRE “PERSONALIDADE E CAPACIDADE” 9
2.3 ACEPÇÃO DO VOCÁBULO PESSOA 10
3 ESCOLAS DOUTRINARIAS QUANTO AO INICIO DA