O nascituro

O nascituro

O ordenamento jurídico assegura o direito fundamental e essencial à vida de todo e qualquer pessoa, antes mesmo do nascimento, condenando o aborto e protegendo os direitos do nascituro, embora o mesmo ainda não seja considerado pessoa, tem proteção legal dos seus direitos desde a concepção, segundo a teoria concepcionista, a qual e adotada pela 2ª parte do Artigo 2° do código Civil /2002.
Obtém-se que o nascimento com vida não é condição para a conquista da tutela dos direitos da personalidade e sim, frise-se, estes direitos já estão garantidos desde a concepção, seja in vivo ou in vitro. Sendo assim, corresponde ao nascituro direito à vida e não sobre a vida, assim como a todos os direitos inerentes a ela desde a concepção, sendo eles proteção contra o aborto, proteção material e moral.
Equipara-se também na esteira desse entendimento o direito da gestante de uma gestação segura e saudável, quando o resultado da concepção traga riscos à saúde psicofísica da mesma, como é o caso da gravidez de risco, exemplo é o feto anencefalo, pois a anencefalia é uma das mais graves más-formações fetais congênitas, incompatível com a vida extrauterina, a qual por teoria ainda distorcida da Doutrina, gera o aborto por estado de necessidade ou aborto eugênico.
O Código Civil de 2002 trata do início da personalidade em seu artigo 2°, cujo conteúdo formado por duas orações peca por contradição, em que sua parte inicial adere à teoria natalista “nascimento com vida”, para assegurar os direitos ao nascituro, e sua parte final à teoria concepcionista, onde segue o seguinte: “Poe a salvo desde a 102 concepção os direitos do nascituro”, ou seja, traz ao mesmo, tutela aos seus direitos, sejam eles materiais, morais, patrimoniais, desde a concepção.
Segundo o autor Sergio Abdala Semião, temos que:
Os direitos do nascituro, para não afrontarem o caráter universal dos direitos do nascido, para não contradizerem a 1ª parte do Artigo 2° do C., e para protegerem seus