investigação de paternidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO BENTO-MA.

Ref. Processo nº: 103-31.2013.8.10.0120
Ação: Investigação de Paternidade c/c Alimentos.
Autora: Monalisa Francisca Lobato, representada por sua genitora, Maria Rita Lobato
Requerido: Raimundo Nonato Boaz Pinheiro.

Raimundo Nonato Boaz Pinheiro, brasileiro, casado, pescador, RG. 35764495-6 SSP-MA, CPF. 765940843-72, já qualificado no processo em comento, pelo defensor adiante assinado, conforme Instrumento Procuratório, com escritório profissional na Avenida Sete de Setembro nº 01 Centro Palmeirândia-MA, onde recebe intimações, notificações e citações de estilo, vem, a presença de V. Exa., nos autos da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS, proposta por Maria Rita Lobato, em favor de sua filha menor impúbere Monalisa Francisca Lobato, em curso perante esse r. Juízo, a fim de nos termos do art. 297 e seguintes aplicáveis do Código de Processo Civil, apresentar a sua, CONTESTAÇÃO, pelos motivos que aduz em seguida:
Preliminarmente, requer-se o benefício da Justiça Gratuita, de acordo com a Lei nº 1.060, de 05.02.50, por ser carente e desprovido de recursos para efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento.
I - Quanto à Investigação de Paternidade A Autora-Investigante dizendo-se filha do Réu-Investigado propôs a presente ação, objetivando a declaração de filiação, com a consequente averbação no registro civil, bem como fixação de pensão alimentícia ao final da demanda alegando em síntese, que manteve um relacionamento amoroso com o Requerido por cerca de (04) meses, tendo desta relação o nascimento da menor, sendo registrada apenas em nome da mãe, em vista do requerido jamais reconhecer a menor.
Não nega o contestante ter mantido relação sexual com a mãe da menor.
De fato, e de forma fortuita e esporádica, o Contestante manteve relações sexuais com a Contestada e às escondidas. Porém, tais relações ocorreram no