investigação de paternidade

compilações doutrinais

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
___________

Fátima Dias
MESTRANDA EM DIREITO

®

VERBOJURIDICO

Direito da Família
Professora Cláudia Trabuco

Investigação de paternidade

Mater sempre certa est, pater nunquam (A maternidade é sempre certa, a paternidade nunca)

Fátima Dias
Nº 001211
2º Semestre 2009/2010

Direito da Família, FDUNL
Fátima Dias

Página 1

Índice
1.Resumo com aspectos centrais…………………………………………

Pág.3

2.Questão histórica……...…………………………………………………………..Pág.3

3.Enquadramento doutrinal…………………………………………………………Pág.5

4.O problema à luz do Direito Processual Civil………………………………….…Pág.6

5.Ligação e percurso lógico entre os acórdãos em análise………………………….Pág.8

6.Análise jurisprudencial……………………………………………………………Pág.9

7.Opinião crítica……………………………………………………...……………Pág.16

8.Outros ordenamentos jurídicos

…….…………………………………………Pág.17

9.Bibliografia………………………………………………………………………Pág.19

Direito da Família, FDUNL
Fátima Dias

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1.Resumo com aspectos centrais
Os problemas da investigação de paternidade, regulada nos artigos 1864º e seguintes do Código Civil e o da impugnação da mesma, regulado nos artigos 1838º e seguintes do Código Civil, são realidades cada vez mais frequentes nos dias de hoje. A realidade social justifica este crescimento no número de acções instauradas para averiguar e/ou contestar a paternidade do filho nascido. O regime regra é o da presunção da mesma (artigo 1826º, CC), sendo que esta presunção pode ser afastada, mediante ilidição, dando origem a uma impugnação judicial de paternidade (artigo 1838º, CC).
Mas esta questão da investigação de paternidade divide-se em várias abordagens complexas no ponto de vista jurídico. A primeira e mais importante delas, e que muita tinta tem feito correr quer na doutrina como na jurisprudência portuguesas, tem a ver com a existência de um prazo durante o qual é possível instaurar a acção de investigação de