Doutrina Referente A Alimentos Em Petição

CONSENSUAL Trabalho apresentado ao professor Eduardo Arreguy, da disciplina Direito Processual Civil, da turma 7° A, turno matutino, do curso de direito. GOVERNADOR VALADARES/MG SETEMBRO/2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 BREVE HISTÓRICO REFERENTE A EXTINÇÃO DA SOCIEDADE E DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL 4 2.1 A separação e a emenda constitucional n° 66/2010 5 3 O DIVÓRCIO 7 3.1 Divórcio e processo: via judicial e via administrativa 8 3.1.1 Divórcio Judicial 10 3.1.2…

modificado por motivos de interesse acadêmico. “La función del derecho del trabajo es evitar que el hombre sea tratado igual que las cosas”. H. Sinzheimer 3 Prática Trabalhista - Rodrigo Fortunato Goulart Sumário Parte I – PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA, 06 1. REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA, 06 1.1 Endereçamento, 07 1.2 Qualificação das partes, 07 1.3 Exposição dos Fatos e do Direito violado, 08 1.3.1 Exemplo prático, 08 1.4 Linguagem escrita, 09 1.5 Pedidos, 09 1.5.1…

das Quaresmeiras, n°25, Bairro Floresta da cidade de Mucuí-MG, devidamente representada pelo seu advogado com endereço na Rua XXXXXXXXXX, XXvem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus advogados, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS C/C RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Em desfavor de MARIO COME TUDO, brasileiro, menor nascido em 26 de Setembro de 1995, estudante, filho de Marcos Machão Come Tudo e Maria das Dores Come Tudo, inscrito…

estatal de assistência judiciária; a decretação da revelia, desde logo, não contraria, porém, o artigo 319 do Código de Processo Civil. Recurso especial não conhecido. (Superior Tribunal de Justiça – STJ, Recurso Especial – RESP – nº 183489/SP, referente ao processo principal nº 1999800555684-SP. Julgado pela Terceira Turma do STJ em 08/04/02, sendo Relator o Sr. Ministro Ari Pargendler. Publicado no DJ em 10/06/02, p. 201). 3. NOÇÕES GERAIS SOBRE O INSTITUTO DA REVELIA O Código

dominados pela idéia de que a ação, como processo, eram simples capítulos do direito privado, ou mais, do direito civil. Assim sendo, formou-se a doutrina civilística, que encontrou seu maior fundamento em Savigny, abraçando a maioria dos juristas do século passado e a totalidade dos juristas brasileiros até o primeiro quartel deste. Para a doutrina, a ação era o próprio direito subjetivo material a reagir contra a ameaça ou violação. " a ação seria uma qualidade de todo o direito ou o…

especiais no CPC: Consignação em pagamento. 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida…

2. Denunciação feita pelo réu 5.8. Denunciações Sucessivas 6. Chamamento ao Processo 6.1. Hipóteses de admissibilidade do chamamento ao processo 6.2. Procedimento 6.3. Chamamento ao processo nas causas de consumo 7. Recurso de Terceiro 8. Alimentos e Intervenção de Terceiro Conclusão Referências Bibliográficas INTRODUÇÃO Antes de iniciarmos o estudo da intervenção de terceiros, é relevante estabelecermos o que…

dominados pela idéia de que a ação, como processo, eram simples capítulos do direito privado, ou mais, do direito civil. Assim sendo, formou-se a doutrina civilística, que encontrou seu maior fundamento em Savigny, abraçando a maioria dos juristas do século passado e a totalidade dos juristas brasileiros até o primeiro quartel deste. Para a doutrina, a ação era o próprio direito subjetivo material a reagir contra a ameaça ou violação. " a ação seria uma qualidade de todo o direito ou o…

Pratica Civil Especial 9 e 10º semestre Aula 02 – PETIÇÃO INICIAL RITO SUMÁRIO ART. 275, I E II, do CPC Gabarito 1- Cliente: DIANA DE GOES LIMA 2- Assunto: PETIÇÃO INICIAL RITO SUMÁRIO- AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL . ( art 275, II , alínea “F” do CPC e art 22 e seguintes da Lei 8.906/94 ) 3- Pretensão: Cobrança do valor contratado, a saber R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais). Valor do monte mor= R$ 2.000,000,00 x 6%= R$ 120.000,00. Pagos 50% de entrada…

Rel. Juiz Marden Gomes). CASO Nº. 01 Nicolau promove execução para entrega de coisa certa, fundada em título executivo extrajudicial, em face de Artur. Citado, o devedor ingressa com petição alegando a inexigibilidade do título executivo, pois a obrigação não estava vencida. O juiz, ao examinar a petição do executado, constata que realmente a obrigação não se encontrava vencida e, ato contínuo, profere sentença extinguindo a execução. INDAGA-SE: Há contraditório no…