Doutrina Referente A Alimentos Em Petição

ELABORAÇÃO - PETIÇÃO INICIAL (PI) Quando se pensa em Petição Inicial, a primeira coisa que tem que vir à cabeça são os artigos 282 e 283 do CPC. Sem eles, a petição será indeferida. OBS: As seguintes expressões são SINÔNIMOS de PETIÇÃO INICIAL: Peça VESTIBULAR, peça AUTORAL, peça PREFACIAL, peça EXORDIAL, peça ISAGÓGICA, peça INTRODUTÓRIA, petitório INAUGURAL, peça PÓRTICA. Os requisitos da petição inicial estão previstos no bojo do art. 282 do CPC, sendo: Art. 282 - A petição inicial indicará:

será satisfeito o direito do exequente. O juiz atuará de forma a pressionar psicologicamente o executado. Existem duas formas a de ameaça de penhora e com os astreintes (multas). Ou ainda com a prisão civil na hipótese do devedor inescusável de alimentos. A segunda forma de execução indireta consubstancia-se na oferta de melhoramento da parte de cumpra com sua obrigação que prever um desconto de 50% no valor dos honorários advocatícios com esta escrito no art. 652-A no caso de pagamento…

recebida de dentro da caverna, acharam então erroneamente que as pilhas do rádio tinham acabado, descobrindo então no trigezimo terceiro dia que Whetmore teria sido morto e servido de alimento aos demais. Das declarações dos acusados, aceitas pelo juro evicenciou-se que Whetmore foi quem deu a idéia de buscar alimento na carne em um dentre eles,e tambêm foi ele que escolheu a forma de tirarem a sorte, mostrando um dado que por conhecidencia trazia em seu bolso,sendo assim mesmo…

para liberá-los. Os engenheiros responsáveis pela operação de salvamento responderam que precisavam de pelo menos dez dias, descreveram sua condição e as rações de que dispunham, solicitando uma opinião acerca da probabilidade de subsistirem sem alimento por mais dez dias. O presidente da comissão respondeu-lhes que havia escassa possibilidade de sobrevivência por tal lapso de tempo. Whetmore, indagou se eles seriam capazes de sobreviver por mais dez dias se se alimentassem da carne de…

é invocada, não é observada qualquer dos seus elementos autorizadores, tendo apenas como justificativa o fato de ser um crédito de natureza alimentar e ter privilégio, por ser o obreiro a parte hipossuficiente na relação jurídica. No que tange à doutrina da Desconsideração da Personalidade Jurídica propriamente dita, foram objeto da presente pesquisa sua conceituação, bem como os elementos ou requisitos que deveriam ser observados para sua correta aplicação. Com base na Jurisprudência…

procedimento não depende mais do autor e sim se dá por impulso (que ao mesmo tempo que se ingressa com processos novos, outros se desenvolvem e outros se extinguem). O processo deve iniciar e ser concluído art. 263 CPC. O processo existe quando a petição inicial for protocolada e distribuída, ou se houver apenas 1 vara é o momento do despacho. Feita a citação – limites objetivos: causa de pedir e o pedido art.264 e 294 - limites subjetivos: partes…

Procedimento .................................... 187 § 4a Valoração da prova antecipada ..................... 190 § 52 Destino dos autos ................................ 191 Capítulo XIV - Alimentos Provisionais § Ia Conceito, natureza jurídica e cabimento ............. 193 § 2a Distinção entre alimentos provisionais e provisórios . . . 197 § 3fl Procedimento .................................... 201 § 42 Duração da prestação alimentar provisional .......... 202 § 5a Execução…

prático.Existindo propositura inadequada, haverá nulidade da ação. - Possibilidade jurídica do pedido – Compreende-se que ninguém possa, ao menos em tese, pleitear provisão jurisdicional sem que aja antes no ordenamento jurídico, previsão legal. A doutrina expressa-se de duas formas distintas quanto ao assunto: uma admite que, se houver previsão da previsão requerida, então haverá possibilidade jurídica do pedido; à outra, basta não existir vedação expressa quanto àquilo que se esta…

observar que algumas cautelares não admitem resposta, como por exemplo a Notificação ou Interpelação Judicial, a Justificação e a produção antecipada de provas. 7 – Na Cautelar é mais técnico falar-se em requerente e requerido. 8 – Na petição inicial o autor ( requerente ) deverá indicar a lide e o seu fundamento ( ação principal, CPC art. 801, III ). OBS.: a)- a referência à ação principal na inicial da cautelar, é necessária, para que se possa verificar se o requerente da medida tem

Simpatia, 12-A, Edifício Villa Nobre, Centro, Petrolina- PE, onde recebe citações, intimações, notificações e comunicações de praxe e demais correspondências de estilo, vem, com o devido e costumeiro respeito perante vossa excelência, propor AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de TOMÁS, brasileiro, solteiro, maior e capaz, portador do RG nº XXXXXX SSP/RJ e do CPF n° XXXXXXXXX-XX, natural do Rio de Janeiro/RJ, pelos fatos e fundamentos que a seguir…