Doutrina Referente A Alimentos Em Petição

....................................................................... 12 V) PROCESSO CAUTELAR ..................................................................................................................................... 14 Esboço da petição inicial .............................................................................................................. 18 Competência no código de processo civil ....................................................................................

1 INTRODUÇÃO A pesquisa busca efetivar uma análise abalizada através da doutrina e das decisões mais referenciadas sobre a situação-problema da obrigação alimentar entre ex-cônjuges, compreendendo a imposição de garantir o necessário a vida de determinada pessoa envolvendo, alimentação, vestuário e habitação, acrescenta-se ainda necessidades de educação, instrução e lazer. Na definição dessa obrigação, leva-se em consideração, o necessário ao próprio sustento do obrigado e a…

900-46, residentes e domiciliados sob a Rua Major Duarte n° 548 Santa Maria – RS, vem à presença de vossa excelência, por seus advogados que esta subscrevem (documento incluso), propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS Em face de Pedro Paulo Caetano, brasileiro, solteiro, representante de vendas, residente e domiciliado sito a Rua Venâncio Aires n° 1496, bairro centro, Santa Maria - RS, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. DOS…

de proteção / visa a garantir o sucesso no processo principal (seja de conhecimento ou de execução). COGNIÇÃO A atividade típica do processo de conhecimento é a cognição. O objeto da cognição, segundo posição dominante (há divergência na doutrina), é um trinômio: (i) pressupostos processuais (ii) condições da ação (iii) mérito (objeto do processo) Classificação: A cognição pode ser classificada em dois planos: horizontal e vertical. No plano horizontal (amplitude da…

123.456.789-10, residente e domiciliada na Rua das Flores nº 10, Bairro do Coqueiro – Ananindeua/Pará – Cep: 67.670.077, vem à presença de vossa excelência, por seu advogado propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS Em face de JOÃO DAS NEVES, brasileiro, solteiro, atendente de farmácia, domiciliado na Rua dos Cravos nº. 06, Bairro do Coqueiro – Ananindeua/Pará – Cep: 67.670-095, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. DOS FATOS A…

17, bairro Cabeçudas, cidade de Laguna, Estado de Santa Catarina, CEP n.º ..., por seus advogados (documento incluso), com escritório localizado na ..., vêm à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS contra PEDRO..., nacionalidade..., estado civil..., representante de vendas, CPF n.º ..., RG n.º ..., residente e domiciliado na Rua Floresta, n.º12, CEP..., Centro, cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, tendo em vista os…

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Porto Velho 2013 DÉBORA MARINA BATISTA BEZERA MANOEL JAIRO BATISTA DE LIMA JÚNIOR MICHELE DAS NEVES LEITE STEFANE MAGNUM DE LIMA BARBOSA Trabalho apresentado a Professora Mabiagina, como forma de obtenção de nota referente á Disciplina de Direito do Processo Civil IV, ministrada ao Curso de Direito, na Faculdade de Rondônia. Porto Velho 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho é sobre as execuções, mais concretamente, execução para entrega…

seus membros e depois passava a ser tratado como escravo ). Exceção: A Constituição Federal prevê, em seu Artigo 5º, inciso LXVII, que é possível a prisão civil do depositário infiel e do devedor de alimentos. Com relação ao devedor de alimentos, não há discussão quanto à possibilidade e a constitucionalidade de sua prisão. Já em relação ao depositário infiel, persiste discussão com posicionamentos distintos no STJ e no STF. Para o STJ: Em

MODELO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA, ÓRFÃOS, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TUBARÃO/SC JÚLIA ROBERTS ALMEIDA, nacionalidade, menor impúbere, nascida em 04/01/2009, representada por sua genitora ADELAIDE CÂNDIDO ALMEIDA, brasileira, solteira, manicure, RG nº ... , CPF nº ..., residente e domiciliada na Rua São Tomé, n° 40, bairro Monte Castelo, Tubarão/SC, vem à…

ESTUDO DE CASO: A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA COM O ADVENTO DA PROVA PERICIAL REFERENTE AO EXAME DE DNA: PROCESSO PELO PROCESSO, SEGURANÇA JURÍDICA OU A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA? Felipe Cunha de Almeida Assistente Jurídico em escritório de advocacia, aluno do curso de Especialização em Direito Processual Civil, pela Escola Superior Verbo Jurídico. Sumário: 1. Introdução – 2. A situação problema – 3. O acórdão que relativizou a coisa julga – 4. Breve…