Doutrina Referente A Alimentos Em Petição

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS Em face de: JOÃO ANTÔNIO, brasileiro, solteiro, arquiteto, portador da CI nº123456789 e inscrito no CPF sob o nº 123.456.789-00, residente e domiciliado à rua: Santos Dummond, nº1880, bairro Niterói, na cidade de Canoas / RS, CEP: 90000-000, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: LIMINARMENTE: Os alimentos provisórios são concedidos ao suplicante para…

Pessoa, nº. 211, apto. 503, Bairro Cidade Baixa, Porto Alegre-RS, onde recebe intimações, com fulcro no art. 4º da Lei nº 5478/68, conjugado com os demais dispositivos processuais (art. 273, CPC) propor AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra ROBERTO JAIL, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no RG sob o nº 000000000 e no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado endereço completo, pelos motivos que passa a expor.

de Vossa Excelência, por sua procuradora signatária, conforme documento de mandato incluso (Doc. 01), bem como cópia de seus documentos pessoais (Doc. 02), propor o presente: PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE cumulada com PEDIDO DE ALIMENTOS em face de CARLOS ALBERTO SILVA, brasileiro, solteiro, maior, empresário, residente e domiciliado na Rua dos Sinos, nº. 128, Bairro Senai, cidade de Montenegro (RS), pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos: 1. DOS FATOS

constituída e qualificada em outorga anexa, com escritório na Rua: tal, local onde recebem as intimações e/ou notificações de estilo, vem à elevada presença de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS Em face de fulano de tal, qualificação, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DA JUSTIÇA GRATUITA: Por oportuno, é em favor da representante legal da investigante que se pleiteia o benefício justiça gratuita…

exposto, deverá ser reconhecida a ilegitimidadepassiva “ad causam” do Contestante, julgando-se extinto o processo sem a resolução do mérito nos termos do artigo267, inciso VI, do CPC. I.2 – DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – Da narrativa dos fatos não decorre conclusão lógica É inepta a petição inicial, eis que não há narração clara e completa dos fatos, o que vem a impossibilitar o amplo direito de defesa, previsto na Constituição Federal, no artigo 5, LV. Determina o artigo…

aplicabilidade configura-se na limitação de até sessenta salários mínimos, sendo impossível pleitear tal rito fora deste patamar, salvo as hipóteses referentes, verbia gratia, à capacidade das pessoas e ao seu estado. A legislação esparsa também regulamenta o procedimento sumário, cujo marco inicial e final são idênticos as do procedimento ordinário, ou seja, a petição inicial e sentença, respectivamente. As fases de defesa e instrução e julgamento concentram-se em uma única audiência. A…

relativa à PENSÃO ALIMENTÍCIA em prol da filha menor acima mencionada. Para o que firmaram ACORDO perante o Núcleo de Conciliação da Defensoria Pública , cujo TERMO segue anexo e faz parte integrante da presente petição (TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL EM ANEXO). DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS Referente às prerrogativas da Defensoria Pública dispõe as Leis Complementares Federal e Estadual, respectivamente: “Lei Complementar nº80, de 12 de janeiro de 1994. Art.4º- São Funções…

conseguiu libertar os exploradores, durante o processo de resgate, por cauda de desmoronamentos, 10 homens morreram e os fundos da Sociedade Espeleológica foram gastos. Os exploradores tinham levado escassas provisões, no interior da caverna não havia alimentos para q pudessem subsistir. No vigésimo dia, descobriu-se que os exploradores tinham um radio, estabelecendo assim comunicação entre a equipe os mesmos. Solicitaram um médico para q indagassem se sobreviveriam com as escassas…

JUSTIÇA GRATUITA AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS (LEI 11.804, de 05 de novembro de 2008.) FULANA DE TAL, (Doc. 01) RG xxxxxxxxx, CPF- xxxxxxxx brasileira, solteira, dona-de-casa, residente e domiciliada à Rua das Pedras, nº 485, Vila Sem Nome, n/c, com legitimidade conferida pelos arts. 22 e 27 da Lei nº 8.069/90, com fulcro nos artigos 127 e § 6.º, 227 da Magna Carta, assim como a Lei n° 11.804, de 5 de novembro de 2008 (Lei de Alimentos Gravídicos), por seu procurador infra firmado

instauração do processo, impedindo, portanto, a abertura da relação processual, ou na sua pendência, colocando fim ao processo, com solução de mérito apenas homologada pelo juiz produzindo coisa julgada material (art. 269, II, III e V, CPC). Parte da doutrina, no entanto, por ter sido o conflito resolvido pelas partes, chama as sentenças homologatórias de sentenças de mérito falsas ou impuras, pois não há a aplicação do Direito pelo juiz. Percebe-se, todavia, que o conteúdo dessa…