Doutrina Isonomia

ainda, quando as próprias leis começam a ser interpretadas com ênfase em preceitos norteadores constitucionalmente consagrados em detrimento de regras jurídicas, as quais passam a ter importância secundária. Os princípios, conforme vasta e uníssona doutrina, são, por natureza, dotados de densidade normativa sensivelmente menor que as das regras jurídicas, e, portanto, semanticamente flexíveis, comportando, muitas vezes, interpretações diametralmente opostas mas igualmente válidas, tudo…

igualando-os. É claro neste contexto a aplicação do princípio da igualdade sobretudo em seu aspecto material, consagrada na Carta Magna de 1988 e inspiradora das normas que tutelam os direitos do consumidor. Revela-se, portanto, a evolução do princípio da isonomia, que não possui a virtude de igualar somente as relações emanadas do direito público, mas propiciar um alcance exegético mais amplo enfocando as relações de direito privado e trazendo para este ramo um sentido de equilibrar…

princípios constitucionais, principio da supremacia da constituição, principio constitucional da isonomia, principio constitucional da isonomia entre filhos, além do principio do melhor interesse da criança. Aborda ainda o direito de filiação e a presunção de paternidade, bem como era o tratamento dado com relação a igualdade dos filhos antes do atual Código Civil. Faz-se um estudo destacado do principio da isonomia, consagrado constitucionalmente, por meio do artigo 227, § 6º, o qual…

PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ E A ISONOMIA PROCESSUAL Capítulo 1 – Princípio O direito natural é o direito que provém do homem, o direito corresponde ao justo, exatamente o que remete o direito natural. A moral e a ética são fundamentos do direito natural, que correspondem a base do senso comum do ser humano, esse senso que é uma lei natural do homem, que faz o mesmo distinguir o que é certo do que é errado, o justo do injusto e a ideia de que se deve fazer o bem e evitar o mal.

ser essa reparação oriunda de um dano ao mínimo de sobrevivência do cidadão. 5.3. Da violência ao principio da isonomia e da capacidade contributiva A cobrança ora impugnada viola, ainda, o principio da isonomia, ao tratar de contribuintes de igual capacidade contributiva diferentemente, Vejamos. O conteúdo do princípio da isonomia Nas constituições modernas a igualdade, ou isonomia, é princípio Fundamental. No entanto, ocorre de, muitas vezes, só ser, aparentemente, positivada no…

possua autonomia científica, o Direito Processual do Trabalho respeita aos princípios gerais do direito processual e tem a aplicação subsidiária do Direito Processual Civil, por expressa previsão legal – art. 769 da CLT. 1 Princípios: Segundo a doutrina mais acertada, os princípios podem ter função interpretativa, informativa e normativa dentro do espaço jurídico. Essas funções atuam em diferentes momentos, possuindo diversos destinatários. Primeiramente, na função informativa, os…

legalidade material. No campo da legalidade formal, temos que a regra tributária deve ser inserida no ordenamento jurídico obedecendo, aos devidos trâmites instituídos para sua criação e, quanto à legalidade em seu aspecto material, tratado pela doutrina como princípio da tipicidade tributária, impõe que a lei traga de maneira especificada os elementos que descrevem o fato jurídico e os elementos que prescrevem o conteúdo da relação obrigacional. EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE…

Análise crítica à decisão do Tribunal Superior do Trabalho que denegou direito insculpido no artigo 384 da CLT a eletricista. Giovanna Dodt Sales Palavras-chave: decisão do TST, artigo 384 da CLT, princípio da isonomia, interpretação extensiva. Resumo A presente pesquisa tem por escopo fazer uma análise crítica à decisão do Tribunal Superior do Trabalho que denegou o direito fulcrado no artigo 384 da CLT a eletricista . Para tanto, eis que trata-se de tema não pacificado…

que a justifique. Para o senso comum a igualdade se configura pela inexistência de distinção legal entre as pessoas, por razões se sexo, raça, credo ou até compleição física. Contudo a doutrina já ultrapassou esse ponto, afirmando com exatidão a possibilidade da lei apontar fatores discrímen sem agravo a isonomia. Um exemplo bastante claro, mostrado pelo autor, é o da necessidade de contratação de indivíduos de uma raça especifica ao cargo de enfermeiro, para cuidar de doença epidêmica…

modificação nas estruturas das empresas de economia mista para sanar o problema e enxugar o judiciário trabalhista. . Palavras chaves: Sociedade de economia mista, isonomia salarial, equiparação salarial, quadro de carreiras e salários, judiciário trabalhista. INTRODUÇÃO Esta pesquisa tem por objetivo estudar o instituto da isonomia salarial nas empresas de sociedade de economia mista, a partir dos processos de mudança nas suas estruturas que ocorrem por meio de incorporação,…