Doutrina Isonomia

Art. 5º que define claramente o principio de isonomia. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo--se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (EC no 45/2004) XLI – a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; reforçando o principio de isonomia: o professor de Direito…

................................. 7 2.5 LEGALIDADE.......................................................................................... 8 2.6 PROPORCIONALIDADE........................................................................ 9 2.7 ISONOMIA............................................................................................. 10 3 CONCLUSÃO............................................................................................ 11 REFERÊNCIAS........................

jurídicas do Estado. Mas não são todas as relações jurídicas Estatais com o que se preocupa o Direito Administrativo, pelo que não vingou tal escola no Brasil. d) Critério Teleológico: Direito Administrativo é um conjunto de regras e princípios. A doutrina diz que esse critério é aceito, mas é incompleto, insuficiente. e) Critério residual ou negativo: diz que devem ser excluídas as funções jurisdicional e legislativa para se encontrar o objeto do direito administrativo. A exclusão…

Home Notícias Doutrinas Contratos Prática Processual Fórum Eventos Índices Econômicos ISSN 2177-028X Share on emailShare on printMore Sharing Services A A A Relatar Conteúdo Impróprio pessoas gostaram 0 Gostei Resenha: Bandeira de Mello, Celso Antonio, o Conteúdo Júridico do Princípio da Igualdade, São Paulo, 3ª Edição, 6ª Tiragem - Malheiros Editores, 1999. A obra sob análise, realmente, apresenta-se como um marco do estudo sobre o…

exemplificativa. A lei cuidou de regular a licitação, que se desenvolve em procedimento formal regrado por minúcias, devendo suas exigências se compreendidas à luz dos princípios mencionados. Insta observar que os princípios da legalidade e da isonomia constituem pilares do procedimento licitatório, haja vista que este tem por escopo, não só possibilitar à Administração Pública a escolha da melhor proposta, como também resguardar a igualdade de direitos a todos os interessados…

NÂO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL PERCEBIDAS POR PESSOAS JURÍDICAS. Uma nova interpretação ao posicionamento do Superior Tribunal de Justiça frente ao princípio da isonomia tributária. RESUMO O presente artigo tem o condão de efetuar uma detida análise acerca da incidência tributária do imposto de renda nos valores obtidos a título de indenizações por danos morais percebidos por pessoas jurídicas. Desta forma, o real objetivo do trabalho é verificar se

presente estudo tem a finalidade de abordar os princípios atinentes ao direito processual civil inseridos na Constituição Federal de 1988. Os princípios processuais constitucionais, conforme admitido pela doutrina majoritária, genericamente são o princípio do devido processo legal, da isonomia, do contraditório e ampla defesa, do juiz natural, da inafastabilidade da jurisdição, da publicidade dos atos processuais, da motivação das decisões, do duplo grau de jurisdição e proibição da…

de cadeiras de rodas, escadas sem rampa na lateral, podemos elencar muito mais. 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 1. Correlacionar os direitos das pessoas portadoras de deficiência física com o direito à igualdade, enfatizando o princípio da isonomia. 2. Dimensionar a idéia da situação de existência de difusão do assunto perante a Legislação Brasileira. 4 METODOLOGIA OPERACIONAL 4.1 PROBLEMA E PROBLEMÁTICA. A pesquisa proposta pretende responder, o mais…

RESUMO Esta pesquisa tem por objetivo analisar a aplicação da equiparação salarial no grupo econômico trabalhista. Inicialmente será feita uma introdução na qual serão verificados os Princípios do Direito do Trabalho, enfatizando-se o Princípio da Isonomia Salarial, o qual é concretizado pela aplicação do instituto da equiparação salarial. Posteriormente será visto como o ordenamento jurídico trata a relação de emprego e de seus dois pólos: o empregado e o empregador. A formação do…

principiu. Momento ou local ou trecho em que algo tem origem; começo”. Como o próprio dicionário informa princípio no lato sensu é de onde provém, se origina, onde algo tem início, começo. O que não deixa dúvidas a respeito do mesmo. Por outro lado a doutrina conceitua princípio de forma em stricto sensu, e é neste rumo que nós iremos analisar. servirá de fundamentação ao processo Por princípios entende-se um conjunto de preposições que alicerçam ou embasam um sistema e lhe garantem…