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ISSN 2177-028X
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Resenha: Bandeira de Mello, Celso Antonio, o Conteúdo Júridico do Princípio da Igualdade, São Paulo, 3ª Edição, 6ª Tiragem - Malheiros Editores, 1999.

A obra sob análise, realmente, apresenta-se como um marco do estudo sobre o princípio da igualdade, trazendo a luz idéias inovadoras e abragentes, que apesar da densidade das reflexões apresentadas, preserva os traços iniciais da idéia de isonomia para o exercício da função legislativa e da aplicação do direito.

Em seu trabalho, centraliza o autor, o que vem a ser a isonomia elevada como princípio basilar em quase todas as constituições do planeta, qual sua abragência, quando há sua violação e quais dogmas devem ser quebrados para que haja plenitude jurídica na idéia de paridade.

Iniciando seu trabalho, tece o autor a assertiva de que o princípio da igualdade, disposto, na Constituição brasileira em seu art. 5°, caput , não se restringe ao nivelamento dos cidadãos diante da norma legal, mas que tal imperativo alcança, também, o legislador e o aplicador da lei.

Não obstante, Bandeira de Mello enfatiza que o princípio da igualdade, como todos os outros, não é absoluto, comporta exceções, porém, indaga: “Quais as discriminações juridicamente toleráveis?

Tal questionamento foi, e é feito, pela grande maioria, senão pela totalidade dos autores que abordam tal princípio, no entanto, a inovação da obra não se apresenta pela indagação, mas pela resposta a ela apresentada pelo autor.

Tabus como sexo, raça e credo religioso são apresentados na obra sobre a qual nos debruçamos como fatores suscetíveis de serem abordados pela lei ou pelo aplicador do direito de forma desigual, isto é, afirma o autor a possibilidade de discriminação pelo sexo, raça ou credo