Doutrina Isonomia

A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO: REMESSA NECESSÁRIA E O PRINCÍPIO DA ISONOMIA¹. Aylla Gleyssa Muara dos Santos Silva² Bárbara Denise Silva³ Sumário: Introdução; 1. A Fazenda Pública em Juízo; 2. O Princípio da Isonomia no âmbito processual civil; 3. Remessa Necessária e o Princípio da Isonomia; Conclusão; Referências Bibliográficas. RESUMO O princípio da isonomia faz com que se questione a legitimidade dos privilégios processuais da Fazenda Pública, presente na legislação…

pela Universidade Católica de Santos Advogada RESUMO O presente trabalho irá abordar a importância da aplicação dos poderes instrutórios conferidos ao julgador, bem como a sua compatibilização frente aos princípios da Imparcialidade e da Isonomia Processual. Serão demonstrados ao longo do trabalho que a atividade instrutória oficial constitui um meio pelo qual se garante a efetividade os princípios referidos. Palavras- chave: Poderes Instrutórios do juiz. Princípio da…

ISONOMIA SALARIAL - INTRODUÇÃO O princípio da igualdade ou da isonomia provavelmente tenha sido utilizado em Atenas, na Grécia antiga, cerca de 508 A.C. por Clístenes, o pai da democracia Ateniense. No entanto, sua concepção mais próxima do modelo atual data de 1.199 D.C., quando o Rei João Sem Terra (John Lackland) assina a Carta Magna Britânica, considerado o início da Monarquia Constitucional, de onde origina-se o princípio da legalidade, com o intuito de resguardar os direitos…

....................................................................4 PARTE II CAPITULO I INTRODUÇÃO...........................................................................................5 CAPITULO II O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA ..................................7 BLIBLIOGRAFIA PRELIMINAR.................................................................10 Tema O objetivo e os aspectos constitucionais da Lei n° 11.340/2006 - "Lei Maria Da Penha"…

SOUZA LIMA RA: 1061109267 DOCENTE: MARIBEL GONZALEZ SANTIAGO 8° Semestre “A” – noturno. 04/10/2013 Rondonópolis/MT INCONSTITUCIONALIDADE DO FATOR PREVIDENCIÁRIO FRENTE AO DIREITO ADQUIRIDO, FUNDADA NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E DA DIGNIDADE HUMANA. MATRIZ ANALÍTICA Avaliação do Módulo de Metodologia de Pesquisa 1. Definição da Situação Problema O Fator previdenciário é uma formula atuarial utilizada…

PRINCÍPIOS DE PROCESSO CIVIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Os princípios processuais constitucionais, conforme admitido pela doutrina majoritária, genericamente são o princípio do devido processo legal, da isonomia, do contraditório e ampla defesa, do juiz natural, da inafastabilidade da jurisdição, da publicidade dos atos processuais, da motivação das decisões, do duplo grau de jurisdição e proibição da prova ilícita.1 1. O devido processo legal na Constituição Federal O princípio do…

Muito tendo falado nossa doutrina processual, sobre os contornos que envolvem essa novel hipótese de improcedência initio litis, questionando, alguns setores, a sua constitucionalidade. 2. A TESE DA INCONSTITUCIONALIDADE: Segundo professa o profícuo ALEXANDRE FREITAS CÂMARA, enfrentando o artigo 285-A, ca put , do CPC, “ trata-se de dispositivo que, a meu juízo, é inconstitucional. Dig o isto por ver, nesse dispositivo, uma violação do princípio constitucional da isonomia ”. 2 1 / 12 …

HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA Na doutrina nos deparamos com diferentes posicionamentos quanto a existência de distinção entre fato gerador e hipótese de incidência, sendo que muitos os abordam como sinônimos e, geralmente, utilizam o termo “fato gerador” para se referir a ambos . Isto se dá principalmente em razão de configurar-se na própria abordagem adotada nos dispositivos do Código Tributário Nacional (CTN) como, por exemplo, no art. 114 . No entanto, a maioria da doutrina adota os termos…

Francisco Erionaldo Cruz Júnior Matr. 0714437/7 Orientadores : Núbia (de metodologia) Fortaleza Março – 2008 2 LITISCONSÓRCIO MULTITUDINÁRIO Francisco Erionaldo Cruz Júnior1. RESUMO O litisconsórcio multitudinário traz na doutrina certa discordância quanto aos seus efeitos, assim como em questões de caracterizações, terminologia, quantidade de relações jurídicas existentes, momento de realização do pedido de limitação, dentre outras discussões. O objetivo desse artigo é

DIREITO PUBLICO, PORQUE INTERESSA A COLETIVIDADE NUM TODO. FONTES: DE ONDE NASCE AS REGRAS DO DIREITO ADMNISTRATIVO * IMEDIATA ( DIRETAMENTE) É A LEI QUE IMPOEM LIMITES E DETERMINA DIRETRIZES. * MEDIATA ( INDIRETA) SÃO AS DOUTRINAS, JURISPRUDENCIAS, COSTUMES. DOUTRINA: É CONJUNTO DE TESES REALIZADA PELOS DOUTORES, TEM FORÇA PARA INCENTIVAR A CRIAÇAO DA LEI. JURISPRUDENCIA: CONFIGURA NAS DECISOES REITERADA DOS TRIBUNAIS, NO MESMO SENTIDO, TEM FORÇA PARA INCENTIVAR A…