Fontes do direito

01 - O que se entende por Fontes do Direito? Resposta: A doutrina jurídica não se apresenta uniforme quanto ao estudo das fontes do Direito. Entre os cultores da Ciência do Direito, há uma grande diversidade de opiniões quanto ao presente tema, principalmente em relação ao elenco das fontes. Esta palavra provém do latim, fons, fontis e significa nascente de água. No âmbito de nossa ciência é empregada como metáfora, como observa Du Pasquier, pois "remontar à fonte de um rio é buscar o lugar de onde as suas águas saem da terra; do mesmo modo, inquirir sobre a fonte de uma regra jurídica é buscar o ponto pelo qual sai das profundidades da vida social para aparecer na superfície do Direito". Distinguimos três espécies de fontes do Direito: históricas, materiais e formais. (Nader, Paulo, Introdução ao Estudo do Direito, 33ª ed., 2011, p.141) 02 - O que se entende por fontes materiais do direito? Resposta: O Direito não é um produto arbitrário da vontade do legislador, mas uma criação que se lastreia no querer social. É a sociedade, como centro de relações de vida , como sede de acontecimentos que envolvem o homem, quem fornece ao legislador os elementos necessários à formação dos estatutos jurídicos. Como causa produtora do Direito, as fontes materiais são constituídas pelos fatos sociais, pelos problemas que emergem na sociedade e que são condicionados pelos chamados fatores do Direito, como a Moral, a Economia, a Geografia, entre outros. Hubner Gallo divide as…

1- A noção de bens De acordo com o jurista Paulo Nader, os bens, possuem uma ligação com diversos departamentos da Dogmática Civil, inclusive com a propriedade, além de repercutir nos diversos ramos do Direito que apresentam conteúdo econômico. Na teoria do direito subjetivo podem ser destacados três elementos fundamentais: pessoa, na condição de titular; bem, como objeto e fato jurídico, como fonte de produção. Ao falar dos bens, a Lei Civil fez distinção apenas em corpóreos ou…

A JUSTIÇA NO PENSAMENTO MEDIEVAL Rodrigo Ramos Lourega de Menezes1 RESUMO: Este artigo apresenta, sucintamente, noções da filosofia do direito no pensamento medieval, concentrando-se nas idéias de Santo Agostinho, de Santo Isidoro de Sevilha e de São Tomás de Aquino. Em seguida, o presente estudo indica algumas concepções do direito moderno (tais como proteção às liberdades individuais e função social da propriedade) que se desenvolveram a partir da semente lançada pela…

1. INTRODUÇÃO O mundo jurídico é constituído pela Ordem jurídica que Nader (2008, p. 16) expressa como sendo “Ordem jurídica é o conjunto de normas emanadas do Estado. Suas regras levam sempre a chancela estatal. O elenco das fontes que compõem a ordem jurídica pode ser apresentado pela constituição federal ou por lei de caráter geral”, aprofundando ainda mais a sua visão quanto a Ordem jurídica Nader fala que: “Em se tratando do mundo jurídico, ordem implica um contingente de…

Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Fontes do Direito (Cont.) Objetivos · Perceber a importância da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro; · Identificar o papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico; · Reconhecer as especificidades relativas à Súmula Vinculante e sua base…

Fontes do Direito: lei, costumes, doutrina, jurisprudência, analogia, princípios gerais de Direito e equidade. Introdução Quando usamos a expressão fonte a ideia inicial traz a origem histórica ou maneiras diferentes de criação do Direito, sendo este pensamento da evolução social em seu inicio traz os costumes como sua principal fonte e, posteriormente com a evolução natural da organização social a lei ganha o posto de fonte principal para a regulamentação das condutas da…

possível as informações, o conhecimento sobre o direito (fons cognitionis juris, fons cognoscendi juris)” (POLETTI, Ronaldo. 1996. Página 194/195) “fonte do direito, que Gurvitch (Théorie Pluraliste dês Sources du Droit Positif) considera o problema crucial de toda a reflexão jurídica, é uma metáfora tradicionalmente usada na ciência do direito, podendo, como metáfora, ser entendida, como diz Horvath (Les Sources du Droit Positif, trad. Publicada na Revista de Direito do MPGB, vol.…

o costume é colocado em posição secundaria , conforme decorre das disposições da lei de introdução ao código civil, que determina que ‘’ Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia , os costumes e os princípios gerais do direito 6- Explique o que é doutrina. Ela pode ser considerada fonte do direito? R= Sim; A doutrina consiste na exposição, explicação e sistematização do Direito, consubstanciada nas manifestações dos estudiosos, jurisperitos ou…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Teorias Jurídicas Tradicionais: Insuficiência Ante a Complexidade do Direito Ricardo de Holanda Janesch* Resumo: Este artigo versa sobre a incompletude das teorias jurídicas clássicas em relação ao novo paradigma do direito, por meio de uma análise dos aspectos principais de cada doutrina, ressaltando os problemas e as qualidades. Palavras-chave: Jusnaturalismo. Positivismo jurídico. Materialismo Marxista. Novo paradigma do Direito. 1 INTRODUÇÃO Este artigo…

período, sob a orientação do professor Cristiano Santiago. Paripiranga - BA Novembro de 2012 O caso em estudo está relacionado com a disciplina Introdução ao Estudo do Direito que abordará especificamente sobre o Jusnaturalismo (Direito Natural) e o Direito Positivo que auxiliará ao compreender o abandono da pessoa humana, sendo um menor de idade, por sua genitora. A disciplina Introdução ao Estudo do Direito (IED) fornece conhecimentos gerais comuns e basilares a todo e…