Doutrina Paulo Nader

TEORIA PURA DO DIREITO (Filosofia do Direito – Paulo Nader) 1- AUTOR 1.1. A Obra de Hans Kelsen Publicou mais de cerca de quatrocentos livros e artigos. Originalmente publicou a obra “Problemas Capitais da Teoria do Direito Estatal” em 1911, cuja concepção obteve maior desenvolvimento em seus princípios com a publicação de Teoria Pura do Direito (Reine Rechtslehre), considerada a obra de maior difusão e influência. Nader (2012) destaca também como…

DOUTRINA COMO FONTE DO DIREITO A doutrina jurídica nasceu na Roma Antiga quando liberdades foram concedidas aos jurisconsultos clássicos (prudentes ou jurisprudentes) da época para responder diversas questões as quais os magistrados não conseguiam solucionar. Foi resolvido que os ditames dos jurisconsultos teriam força de lei caso fossem invariáveis, seguissem a mesma linha. Desse modo, tornou-se uma das grandes fontes do Direito Romano. É chamada doutrina jurídica ou ainda direito científico o

juiz, ao decidir os casos concretos que lhe são postos, deixe transbordar o seu subjetivismo. Impede, pois, o julgamento centrado no subjetivismo (Farias e Rosevald, 2013, p.108). 2. CLASSIFICAÇÃO DAS FONTES DO DIREITO. A doutrina de Nader (2012, p.141) e Farias e Rosenvald (2013, p.108) distinguem quatro tipos de fontes do Direito: históricas, materiais, formais e não formais. 2.1. Fontes históricas. As fontes históricas do Direito – documentos…

mais ampla ganhem destaque. O Direito positivo visto como expressão da vontade do Estado, é um instrumento que tanto pode servir à causa do gênero humano, como pode consagrar valores negativos a este, como muito bem afirmou o Professor Paulo Nader, “ a idéia do Direito Natural é o eixo em torno do qual gira toda a filosofia do Direito”. Os defensores do Direito Natural têm a convicção de que além, do direito escrito, há uma outra ordem, superior àquela e que é a…

efetivada no atual Código Civil, em que o domínio da filosofia individualista foi relativizado em face das normas constitucionais, isto é, conciliando com maior efetividade o coletivismo e o individualismo. Conceito de Direito das Coisas: Segundo Paulo Nader “O Direito das coisas é a parte do Direito Civil que regula os poderes da pessoa sobre bens materiais – móveis e imóveis – e imateriais. Tais poderes envolvem a submissão do objeto e a capacidade de produzir efeitos jurídicos.…

jurídicos) A doutrina ou Direito Científico, compõem-se de estudos e teorias, desenvolvidas pelos juristas, com objetivo de interpretar e sistematizar as normas vigentes e de conceber novos institutos jurídicos reclamados pelo momento histórico. É a comunis opnio doctorum. Esse acervo de conhecimento é resultado da experiência de juristas, mestres de Jurisprudência e dos juízes. Os estudos doutrinários localizam-se nos tratados, monografias, sentenças prolatadas pelos mais sábios…

ora culturalmente inculcada mediante práticas sociais condicionantes. A religião protestante, por sua vez, surge em meados do século XV, através de um movimento separatista da Igreja Católica Apostólica Romana. E, apesar do nascimento de uma nova doutrina, contendo muitas diferenças em relação a última, o protestantismo mantém algumas práticas que são consensuais entre elas, em virtude do fato de que ambas as igrejas são cristãs e pregam, portanto, os mesmos princípios. O presente…

Distinção entre Prescrição e Decadência de acordo com a doutrina Curso de Direito Civil Brasileiro – Teoria Geral do Direito Civil da doutrinadora Maria Helena Diniz. De acordo com a doutrinadora a decadência não se confunde com a prescrição, embora pareça que os prazos prescricionais não se diferenciem dos decadenciais. Com a idéia de diferenciar estes dois termos, a doutrinadora colocou em sete itens estas diferenciações, são elas: A prescrição independe do titular, ela já é existe,…

não se tenha uma uniformidade nas definições do que realmente é fonte do Direito. Além disso, temos que a convicção de cada doutrinado sobre os conceitos neste assunto estão apresentados de forma díspar. Da mesma forma que constata Paulo Nader quando dizia que "a doutrina jurídica não se apresenta uniforme quanto ao estudo das fontes o Direito. Entre os cultores da Ciência do Direito, há uma grande diversidade de opiniões quanto ao presente tema, principalmente em relação ao elenco das…

Miguel Reale ao construir sua “teoria dos modelos do direito” abstrai a doutrina das fontes do direito, pois entende que a doutrina tem por função unicamente dizer o que as fontes e os modelos significam. Dissertando sobre a superação do dilema de que a doutrina seja ou não fonte, Reale põe fim a questões sobre se a doutrina é ou não fonte do direito, por ter ela natureza própria de caráter hermenêutico. Segundo Paulo Nader, a Tridimensionalidade do Direito apresenta-se como objeto…