Doutrina Paulo Nader

complexo. Gera muitas polêmicas, sendo motivo de calorosos debates entre os juristas. Este trabalho tem como objetivo abordar estes dois institutos, suas diferenças e consequências no mundo jurídico, segundo o pensamento de Carlos Roberto Gonçalves e Paulo Nader. - ORIGENS. A origem do termo prescrição está na palavra latina praescriptio, derivação do verbo praescribere, que significa “escrever antes”, na lição de Maria Helena Diniz (2002, vl.I, 335), remontando às ações…

VIGÊNCIA E EFICÁCIA no contexto de uma estrutura normativa. Fontes do Direito por Miguel Reale  A doutrina não é uma fonte do direito, e sim, um instrumento adicional que junto com os Modelos Jurídicos complementam as fontes Direito. Fontes do Direito por Paulo Nader  “Remontar a Fonte de um rio é buscar o lugar de onde as suas águas saem da terra ...” (Du Pasquier). Fontes do Direito por Paulo Nader  Fontes Formais: Meios de expressão do Direito – exteriorização das Normas…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 VIGÊNCIA E REVOGAÇÃO DA LEI 4 O DESUSO DAS LEIS 6 CONCLUSÃO 8 BIBLIOGRÁFIA 9 INTRODUÇÃO Um dos temas mais controversos e polêmicos da doutrina jurídica diz respeito à validade da lei em desuso. Neste trabalho procuraremos elucidar alguns conceitos fundamentais para a compreensão do objeto e de sua percepção no ordenamento jurídico. Buscaremos, também, trazer contribuições de diversos pensadores a fim de enriquecer e fundamentar a nossa posição diante da questão.…

Material Didático (Estácio) UNIDADE 1 Miguel Reale – páginas 59 à 64 Paulo Nader - capítulos IV, VIII. Noção elementar do Direito. Direito como objeto de conhecimento. Natureza, temática e caracterização da disciplina Introdução ao Direito. Definições e acepções da palavra Direito (origem, pluralidade de significações). O Direito e as ciências afins. UNIDADE 2 Direito e Sociedade - Paulo Nader – Capítulo IV • A sociabilidade humana e o “Estado de Natureza”. • A relação entre…

direito positivo passa a ser considerado como direito em sentido próprio. Por obra do positivismo jurídico ocorre a redução de todo o direito a direito positivo, e o direito natural e excluído da categoria do direito. “O Positivismo Jurídico é aquela doutrina segundo a qual não existe outro direito senão o positivo.” (BOBBIO, 1909). Direito Natural é aquele que em toda parte a mesma eficácia, e o Direito Positivo tem eficácia apenas nas comunidades políticas singulares em que é…

livros, sites e julgados dos Tribunais brasileiros. DESENVOLVIMENTO As normas jurídicas são de grande valia para o direito, onde elas regulamentam as fontes de conduta da sociedade e do que é proibido, permitido, obrigado e recomendado. Segundo Nader : (2011, p. 83) norma jurídica é entendida como: “Na teoria geral do direito o estudo da norma jurídica é de fundamental importância, porque se refere a elemento essencial do Direito objetivo. Ao dispor sobre fatos e consagram…

para entender o conceito de doutrina do que uma comparação entre autores. São eles: Paulo Dourado, Maria Helena Diniz e Paulo Nader. De acordo com Dourado (2009, p.131) “A doutrina, como fonte do direito, é o conjunto de regras, ideias e princípios jurídicos extraídos das obras dos jurisconsultos”; Diniz (2011, p. 342) “Como se vê, é o resultado de uma atividade científica dos juristas, portanto, uma forma de expressão jurídica[...]”; Nader (2009, p. 181) “A doutrina, ou Direito…

referencial teórico ampara-se em obras de juristas renomados, tais como: Paulo Nader e Miguel Reale, tomando, porém, como referência obra de Paulo Nader, sobre o tema em pauta. Dividimos o trabalho em três itens principais e seus respectivos subitens, cujo teor fundamental é a Hermenêutica Jurídica, legislação e seu alcance no campo dos negócios. Palavras-chaves: Hermenêutica. Direito. Legislação brasileira INTRODUÇÃO Paulo Nader, na obra Introdução ao estudo do Direito (2012), ao…

caso temos então um fato jurídico. Paulo Nader define fato jurídico como “É qualquer acontecimento que gera, modifica ou extingue uma relação jurídica”. Iremos apresentar algumas ramificações do tema como Suposto Jurídico que segundo Eduardo Garcia Máynes é “A hipótese de cuja realização dependem as consequência estabelecidas pela norma”, apresentado a relação entre hipótese e consequência Maynés cria sua linha de pensamento, a partir dessa do raciocínio Nader afirma que “A existência…

Direito será inócuo, impotente para realizar sua função. (NADER, 2011, p.19.) 05.04 De uma forma enfática, Pontes de Miranda se refere ao Direito como fenômeno de adaptação: “O Direito não é outra coisa que processo de adaptação.”; “Direito é processo de adaptação social, que consiste em se estabelecerem regras de conduta, cuja incidência é independente da adesão daqueles que a incidência da regra jurídica possa interessar.”. (NADER, 2011, p.20.) 05.05 Podemos, pois, dizer,…