PRECEITOS ACERCA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA

Lopes PRECEITOS ACERCA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA Bauru 2010 Jéssica Gomes Lopes ORIENTADOR: PROF. MS. ALEXANDRE AUGUSTO DE MATTOS ZWICKER DISCIPLINA DE TEORIA GERAL DO PROCESSO FACULDADES INTEGRADAS DE BAURU Rua Rodolfina Dias Domingues, quadra 11, s/n, Quinta Ranieri, Jardim Ferraz, Bauru/SP. Fone/Fax: (14) 2109-6200 Site: www.fibbauru.br PRECEITOS ACERCA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA Artigo apresentado com o objetivo de explanar o Princípio da Isonomia, que tem respaldo no artigo 5º, caput, da Constituição Federal de 1988, de maneira a explorar seus principais aspectos e definições e também elucidar dúvidas, abordando de maneira clara os ensinamentos da doutrina a respeito de tal princípio. Palavras-chave: princípios constitucionais, isonomia, igualdade. Bauru 2010 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objetivo analisar o Princípio da Isonomia, resguardado pela Constituição Federal de 1988, de modo a apresentar suas principais características e conceitos, com base nos ensinamentos da doutrina. Após uma breve definição sobre os princípios em seu aspecto geral, direcionaremos o estudo ao princípio em questão, explorando suas definições e elementos essenciais. Ao longo do artigo também serão apresentados, além de conceitos e características, os três elementos tidos como necessários para aferição do Princípio da Isonomia, discorrendo sobre o que visa cada um…

princípio da isonomia no direito administrativo a partir do julgamento do RE 630.733/DF pelo STF em 2013. Para introduzir a reflexão, foram usadas as doutrinas de Dworkin, na definição de princípios, e de Celso Antônio Bandeira de Mello, na delimitação do conteúdo jurídico do princípio da igualdade. Foram selecionados os argumentos utilizados pelo Ministro Relator do RE para demonstrar como se construiu o raciocínio que levou ao giro jurisprudencial na questão da segunda chamada em…

especial quando nos referimos aos princípios da isonomia e da Dignidade da Pessoa, bastante debatidos na Doutrina e na Jurisprudência. O estudo busca efetuar uma reflexão acerca dos dois princípios constitucionais basilares do nosso ordenamento jurídico pátrio, quais sejam: a dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade. Ambos estão intimamente relacionados com a evolução do conceito de família, uma vez que esta se apresenta como elemento nuclear de desenvolvimento do ser…

estudo mais completo, é necessário averiguar qual o significado da palavra princípios dentro do ordenamento jurídico. Sendo os princípios pontos básicos e que servem de base para a elaboração e aplicação do direito. Depois de verificada essa importância dos princípios dentro do ordenamento jurídico, passa-se a analisar os princípios constitucionais de processo civil inseridos na Constituição Federal. 3. Princípio do devido processo legal O devido processo legal na Constituição…

a Constituição, exemplos: 1. Concessão de alimentos nas uniões homoafetivas é o artigo 1.694 Código Civil, interpretado à luz da dignidade da pessoa humana e da isonomia constitucional. 2. Teoria dos contratos, o contrato não pode ser um instrumento de abuso econômico, um instrumento de opressão. Assim, a teoria do contrato foi reconstruída com o objetivo de, sem aniquilar a autonomia da vontade(Teoria Liberal dos Contratos), condicioná-la a parâmetros constitucionais, a exemplo da…

o fato do acréscimo de 25% ser garantido apenas para para os aposentados por invalidez, vai de encontro ao que preceitua o princípio da isonomia, perpetuado pela Constituição Federal de 1998. Não há razão para somente os aposentados por invalidez terem direito a tal vantagem. Ora, o aposentado por idade, por exemplo, muitas vezes possui algumas doenças que o debilitam durante os anos e, conseqüentemente, necessitará do auxílio de outra pessoa e terá que desembolsar um valor para o…

situação descrita em lei, recortada pelo legislador entre inúmeros fatos do mundo fenomênico, a qual, uma vez concretizada no fato gerador, enseja o surgimento da obrigação principal. Ricardo Alexandre (2013, p. 261) afirma: Por isso, a boa doutrina afirma que a previsão abstrata deve ser denominada "hipótese", pois se refere a algo que pode vir a ocorrer no mundo, tendo como consequência a incidência tributária. Daí a famosa terminologia "hipótese de incidência. Falar em hipótese…

i. Da Dignidade da Pessoa Humana (art. 1º., III, CF); ii. Da Solidariedade Familiar (arts. 227 e 230, CF); iii. Da Pluralidade das Entidades Familiares (art. 226, §§3º e 4º, CF); iv. Da Isonomia entre os cônjuges (art. 226, §5º., CF) e da isonomia entre os filhos (art. 227, §6º., CF); v. Do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente (art. 227, CF); vi. Da Paternidade Responsável (art. 226, §7º., CF) e do Livre Planejamento Familiar (art. 227, §§ 3º., 4º., 6º., CF); vii. Da…

UNIVERSIDADE TIRADENTES GIVALDO DOS SANTOS LOURIVAL DUARTE DE ALMEIDA JUNIOR PEDRO TEIXEIRA SILVA ISENÇÕES E O PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA Boquim 2012 GIVALDO DOS SANTOS LOURIVAL DUARTE DE ALMEIDA JUNIOR PEDRO TEIXEIRA SILVA ISENÇÕES E O PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA Apontamentos apresentados como requisito parcial da avaliação da disciplina Legislação Tributária, ministrado pelo Professor e Tutor Cássio Roberto C de Menezes, no 6º período de 2012. …

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO Direito processual Civil I RESUMO DO LIVRO “PODERES INTRUTÓRIOS DO JUIZ E A ISONOMIA PROCESSUAL” Joana darc Belo Horizonte 2012 Breve Introdução: Nesta obra , , propõe que o estudo do Processo Civil, não seja, em sua integra, limitado e teórico no tocante as suas regras e normas, mas sim ser analisado em sua essência, um exame externo do procedimento civil. Sendo assim coloca em destaque os…