Doutrina Isonomia

de um povo, sendo essencial e indispensável ao bem social. Considerada para muitos Doutrinadores positivada, pois muitos juristas as utilizam como fontes para tomar determinadas decisões não encontradas diretamente nas leis e sim mencionados em doutrinas. O Direito é a arte do bem e da equidade, como destaca Romão 2003: A justiça é o fim visado, a razão de ser do próprio Direito. Atingir a justiça é alcançar o bem, dar a cada caso a solução merecida, adequada, conforme o sentimento…

contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. A doutrina vem criticando de forma ferrenha a conceituação legal feita no art. 5°, sendo muitas vezes descrita como lamentável ou como norma mal redigida e aberta. Parte da doutrina Chega a afirmar que, através da interpretação literal da lei, qualquer crime contra a mulher seria violência doméstica e familiar, uma vez que lhe…

da isonomia, faz-se necessário a assertiva entre o princípio da igualdade e da isonomia, entendida como sinônimos pelos doutrinadores brasileiros, conforme é demonstrado pelo Professor João Hélio de Farias Moraes Coutinho: “Isonomia e igualdade jurídica são vocábulos semanticamente equivalentes. Etimologicamente, a palavra isonomia é composta do sufixo grego ísos, que significa igual, semelhante, e pelo elemento de composição, também grego, nómos (nomia) significando lei. Destarte,…

podendo ser relativizado de acordo com o caso concreto. Doutrina e jurisprudência já assentam o princípio de que a igualdade jurídica consiste em assegurar às pessoas de situações iguais os mesmos direitos, prerrogativas e vantagens, com as obrigações correspondentes, o que significa "tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida em que eles se desigualam" , visando sempre o equilíbrio entre todos. No Direito Tributário, a isonomia ou igualdade tributária está…

Gilmar Mendes para que seja convertido em súmula vinculante o Enunciado 339 da Súmula deste Tribunal, que assim dispõe: “Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”. Submetida à Presidência no âmbito de uma proposição única de conversão de 22 súmulas convencionais em súmulas vinculantes, foi esta proposta originalmente autuada, em reunião com as demais, como PSV 70/DF. Em 24/4/2012, foi…

Positivismo incorporando acepções valorativas, realça a busca da Justiça e o papel transformador do Direito. Dentro desse movimento de mudanças, que deve-se observar os princípios do Direito. Por muito tempo, os princípios ficaram sem efetividade. A doutrina principiológica era por muito abstrata, simbólica, meramente de caráter de suposições e apresentações falantes sem efetividade não aplicada ao caso concreto. Houve uma alteração dos dogmas positivistas, com isso os princípios…

em acordo com a Lei, o que não se concretizou no julgamento por parte da CPL, agindo com parcialidade e temeridade no julgamento, não se atinando ao interesse publico, sendo que é cediço que o Estado existe para satisfazer o interesse público, e a doutrina de forma uníssona chega inclusive a considerar o interesse público como o princípio basilar da República Federativa do Brasil, haja vista que sua carga axiológica encontra-se ligada intrinsecamente a noção de república (res publica).…

ocorreu em um momento muito oportuno, pois há uma crise vigente no Poder Judiciário. Apesar dos benefícios trazidos pela lei, ela possui apenas dois artigos, e isso acaba ocasionando uma série de perguntas. De todas as modificações que a lei trouxe, a Doutrina processualista e civil certamente apresentam a maior divergência. Isso acaba rendendo alguns conflitos entre diversos doutrinadores. Art. 2° É facultada aos interessados a opção pela via judicial ou extrajudicial; podendo ser…

representa uma continuidade em relação à política grega? 5) - O que é o agostinismo político? 6) - No tempo de Péricles, a democracia ateniense suponha a igualdade de direito perante a lei (isonomia) e a igualdade de direito à palavra na assembleia (isegoria). Responda ás questões. a) Os conceitos de isonomia a isegoria ainda são desejáveis na política atual? Justifique sua resposta. b) Considerando que nas democracias contemporâneas as assembleias legislativas são…

medida em que funciona como instrumento de equilíbrio para aqueles que se encontram em posição de notável desvantagem jurídica. Além disso, proporciona efetividade ao princípio da isonomia e valoriza a função do Poder Judiciário no que diz respeito à perseguição da verdade real. No campo processual, o princípio da isonomia encontra estreita relação com o instituto da inversão do ônus da prova. Nosso Código de Processo Civil distribui o ônus da prova da seguinte maneira: o autor fica…