Doutrina Isonomia

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS XII CLÁUDIO SANTANA DÉBORA OLIVEIRA LIMA SIRLEIDE FERREIRA SILVA PRINCIPIO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO ISONOMIA: Interpretação objetiva do fato gerador e Capacidade Contributiva Guanambi 2014 PRINCIPIO DA ISONOMIA OU IGUALDADE TRIBUTÁRIA O principio da isonomia ou igualdade tributária, é um principio universal de justiça, onde as pessoas não podem ser tratadas com diferença pelo seu cargo ou posição social,…

.......................13 ,14,15,16 Lei 11.941/2009.............................................................................................16,17,18,19,20,21 Comunismo O comunismo pode ser definido como uma doutrina ou ideologia (propostas sociais, políticas e econômicas) que visa a criação de uma sociedade sem classes sociais. De acordo com esta ideologia, os meios de produção (fábricas, fazendas, minas, etc) deixariam de ser privados, tornando-se públicos

da proibição de prisão civil etc. Também, porque a Constituição traz normas traz normas de relevância ao processo, como é o direito fundamental à isonomia, que também deve nortear o tratamento das partes dentro de um processo. Com o Processo Penal, o ramo sob análise guarda tanta congruência a ponto de se falar em uma teoria geral do processo na doutrina e nos bancos universitários, como disciplina que estuda os princípios e institutos fundamentais, comuns à ciência processual. Assim…

sociedade que costumam, ao longo da história, figurar em situação de desvantagem1 , a exemplo dos trabalhadores, consumidores, população de baixa renda, menores e mulheres. Pois o resultado disto falará por si O princípio da igualdade ou da isonomia provavelmente tenha sido utilizado em Atenas, na Grécia antiga, cerca de 508 a.C. por Clístenes, o pai da democracia ateniense. No entanto, sua concepção mais próxima do modelo atual data de 1215 d.C., quando o Rei João Sem-Terra assina…

pressuposto do Estado de Direito, politicamente organizado e que obedece a suas próprias leis. O princípio da legalidade tem dois enfoques diferentes: Para o direito privado: o particular pode tudo, salvo o que estiver proibido ou vetado por lei. A doutrina chama de critério de não contradição à lei. Para o direito público: o administrador só pode fazer o que está previsto ou autorizado em lei. Chama-se isso de critério de subordinação à lei. O administrador não pode, p. ex., criar…

Curso de Direito JULIANE GONÇALVES GRADE PEREZ MELHADO A Lei Contra a Violência Doméstica e Familiar e o Princípio da Isonomia Rio de Janeiro 2009.2 JULIANE GONÇALVES GRADE PEREZ MELHADO A Lei Contra a Violência Doméstica e Familiar e o Princípio da Isonomia Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito.

lei complementar, pois está a dispor sobre a lei em seu sentido estrito. O leitor está a perguntar qual a diferença da lei complementar para a lei ordinária. 3. PRINCÍPIO DA IGUALDADE OU ISONOMIA TRIBUTÁRIA O princípio da igualdade, por muitos doutrinadores é considerado sinônimo do princípio da isonomia, pois este etimologicamente analisado advém do grego e significa igual (ísos) e lei (nómos), igualdade perante a lei. O princípio da igualdade encontra-se positivado no campo…

informando o sistema independentemente de estarem positivados em norma legal. 2 Sumário Definição ................................................................................................................. 4 O Princípio da Legalidade ou Isonomia ......................................................................... 6 Princípio da legalidade .............................................................................................. 7 O princípio da Dignidade…

protetivos-tutela e curatela. Conceito de família: E um conceito mais sociológico do de jurídico, pois independentemente do que esta escrito, as famílias se formam do seu próprio jeito. Não ha um conceito totalmente certo. Apesar disto, a doutrina costuma falar em 3 conceitos: Conceito amplíssimo: aquele segundo o qual família e a união formada por pessoas ligadas por vinculo de consanguinidade, casamento,adoção, afinidade ou união estável, bem como das pessoas que vivam sob…

adiantar a importância que desponta a necessidade de preservação da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais (art. 194, parágrafo único, inciso II). Tal princípio securitário é um desdobramento do princípio da isonomia ou igualdade previsto no artigo 5º, caput e inciso I. A este ponto, a leitura que se faz dos citados dispositivos constitucionais obsta a que o legislador infraconstitucional crie situações de não uniformidade ou equivalência…