Doutrina Isonomia

Bastos Nazar Machado O princípio da isonomia e a diferença salarial entre gêneros (2013) Ana Paula Batista Guimarães de Oliveira; Daniela Bertotti Equiparação salarial: novas diretrizes após a Súmula 6 do Tribunal Superior do Trabalho (2012) Júlio Ricardo de Paula Amaral Isonomia salarial: análise do critério da identidade de função sob as perspectivas do fordismo e toyotismo (2012) Eduardo Milléo Baracat; Luiz Eduardo Gunther A justa remuneração e a isonomia salarial (2012) (RTonline)…

relações entre particulares. e) Em caso de colisão entre direitos fundamentais, recomenda a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que se identifique e se aplique a norma de hierarquia mais elevada. Resposta: a) errado – nem o STF, nem a doutrina e nem a própria Constituição proíbe que medida provisória regulamente direitos individuais. Cabe lembrar que devem ser observadas as ressalvas previstas na CF, nos arts. 62, §1º e 246, introduzidas pela EC 32, de 11/09/2001. b)…

Limites ao Poder de Tributar • Princípio da reserva legal tributária (Art. 150, I, CF); • Princípio da isonomia ou igualdade tributária (Art. 150, II, CF); • Princípio da irretroatividade tributária (Art. 150, III, “a”, CF); • Princípio da anterioridade (Art. 150, III, “b”, CF); • Princípio da anterioridade nonagesimal (Art. 150, III, “c”, CF); O princípio da isonomia (também conhecido como princípio da igualdade tributária), em Direito Tributário, prescreve que não poderá…

da Constituição Federal também é texto normativo da segurança jurídica. Por outro giro, a mais elevada norma assecuratória de direitos individuais é a isonomia, onde estabelece que “todos são iguais perante a Lei”, nos temos do artigo 5º, “caput”, da Magna Carta. Essa igualdade é chamada de igualdade formal kelseniano. Assim, segunda a doutrina somo iguais diante a Lei (igualdade formal) e na Lei (igualdade material). A legalidade genérica prescreve que “ninguém é obrigado a fazer…

como restabelecer essa isonomia, a sociedade que ganha com a situação deve indenizar o vizinho que está perdendo com esta situação. Ex.2: O poder público resolveu construir um cemitério bem ao lado da sua casa, o vizinho do cemitério esta perdendo, mas a sociedade está ganhando. Então o fundamento desta indenização é o principio da isonomia. A responsabilidade civil do Estado tem 02 fundamentos: * o principio da legalidade: para ato ilícito; * o principio da isonomia: para ato lícito.

O princípio da isonomia no direito tributário é visto como uma limitação ao poder de tributar e, tem previsão constitucional no art.150, inciso II da Constituição: instituir tratamento desigual entre os contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. A tributação será a mesma para os contribuintes que se encontrem em

surgiu no século XIX na Inglaterra e Alemanha onde a Revolução Industrial foi mais forte e o capitalismo mais perverso, com a intensificação das lutas dos trabalhadores por melhores condições de trabalho em pleno regime de economia liberal, como uma doutrina de reforma social dentro do capitalismo. Ocorre que, no fim do ano de 1843, a indústria da flanela estava em plena prosperidade, proporcionando muito trabalho às mais importantes fábricas de Rochdale, distrito de Lancashire, na…

jurisdicionaliza a afirmação de uma relação jurídica de direito material. Os partícipes da relação jurídica processual visam à realização do direito material vindicado, e não só a garantia formal de que o devido processo legal será observado. A doutrina processualista moderna sustenta, com base na efetividade processual, um direito fundamental à tutela executiva, e tem extraído esta garantia de efetividade, em especial, do princípio do acesso à justiça (princípio da inafastabilidade do controle

preservar a isonomia entre os credores. Restituição dos valores descontados devida. Sentença de procedência mantida. Reclamo desprovido. Estamos estudando sobre Fontes de Direito, e na ementa acima, podemos observar que foi utilizada da Analogia, que é uma fonte indireta (secundária) do Direito, assim como a Equidade, Doutrina e Princípios Gerais do Direito. Quando diz que: Hipótese dos autos que, por analogia, se enquadra nessa situação, com o intuito de se preservar a…

Essa liberdade criaria relações justas e equilibradas, promovendo a isonomia. Em decorrência dessa autonomia o Estado atribuía força obrigatória aos contratos, impossibilitando a sua modificação (obrigatoriedade e intangibilidade), sendo essa relação fontes de direitos e deveres apenas para os contratantes, sem qualquer vinculação com terceiros. Os Estados liberais foram transformados, surgindo os modelos sociais. A isonomia proporcionada por uma liberdade absoluta era apenas…