Fontes de direito

338 palavras 2 páginas

FAMEG - Faculdade Metropolitana de Guaramirim
Curso: Direito – Turma A - noturno
Disciplina: Direito Civil – Parte Geral
Professor: Mário Sérgio Peixer Filho

DIREITO CIVIL – PARTE GERAL

Jurisprudência (achar uma ementa de jurisprudência)
Pesquisar Jurisprudência sobre fontes de Direito. Fazer observações pessoais sobre o caso escolhido.

Pesquisa realizada no site: http://app.tjsc.jus.br/jurisprudencia/busca.do#resultado_ancora

Processo: 2007.031025-6 (Acórdão)
Relator: Ronaldo Moritz Martins da Silva
Origem: Caçador
Orgão Julgador: Terceira Câmara de Direito Comercial
Julgado em: 28/02/2013
Juiz Prolator: Marco Aurélio Ghisi Machado
Classe: Apelação Cível Ementa:

Apelação cível. Ação de rito ordinário. Relação jurídica estabelecida entre as partes em decorrência da celebração de vários contratos bancários. Inadimplência pela empresa autora, que se encontra em procedimento de recuperação judicial. Desconto automático e unilateral, pelo banco réu, de valores creditados na conta corrente da demandante. Pretensa abstenção dessa prática e reembolso das somas. Possibilidade. Atitude do demandado que agrava a situação da requerente. Dívida anterior ao pedido de recuperação e que, portanto, se sujeita a esse procedimento. Artigo 49, caput, da Lei n. 11.101/2005. Requerido que, inclusive, consta na relação de credores. Pedido de processamento da recuperação judicial deferido. Suspensão de débitos exigidos por meio de ação judicial. Artigo 52, inciso III, da referida norma. Hipótese dos autos que, por analogia, se enquadra nessa situação, com o intuito de se preservar a isonomia entre os credores. Restituição dos valores descontados devida. Sentença de procedência mantida. Reclamo desprovido.

Estamos estudando sobre Fontes de Direito, e na ementa acima, podemos observar que foi utilizada da Analogia, que é uma fonte indireta (secundária) do Direito, assim como a Equidade, Doutrina e Princípios Gerais do Direito.
Quando diz que:

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