Doutrina Isonomia

INSTITUTO CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ANGELO - IESA PRINCIPIO DA ISONOMIA RODRIGO ROSSONI WILDNER Trabalho acadêmico entregue à disciplina de Introdução de Estudo ao Direito I, 1º Semestre do Curso de Direito, Turma 3 – Prof.Maria Clair

no artigo 5º , inciso LIV, com a seguinte redação. "Art. 5º omissis LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal" Segundo TUCCI e CRUZ E TUCCI, derivam do devido processo legal outros princípios tais o da isonomia, do juiz natural, da inafastabilidade da jurisdição, do contraditório, da proibição da prova ilícita, da publicidade dos atos processuais, do duplo grau de jurisdição e da motivação das decisões judiciais O PRINCÍPIO DO DEVIDO…

TRABALHO TEORIA GERAL DO PROCESSO MARINGÁ 16 DE ABRIL DE 2014 A doutrina moderna tem enfrentado debate à respeito dos poderes assistenciais do magistrado, conduzindo o processo, nas situações de desigualdade, de forma dar assistência ao hiposuficiente na relação jurídica. Assim, analisando no ponto de vista dos princípios do devido processo legal, da igualdade, da imparcialidade, bem como do acesso a justiça, pode o juiz assistir a parte mais frágil da relação…

Civil na Constituição Federal Introdução Este trabalho tem o objetivo de abordar os princípios pertinentes ao direito processual civil inseridos na Constituição Federal de 1988. Os quais são o princípio do devido processo legal, da isonomia, do contraditório e ampla defesa, do juiz natural, da inafastabilidade da jurisdição, da publicidade dos atos processuais, da motivação das decisões, do duplo grau de jurisdição e proibição da prova ilícita. Os princípios…

normal de trabalho, abriu margem para uma discussão acerca da discriminação em razão do sexo, já que os empregados estão sujeitos ao mesmo sobretrabalho, sem que, no entanto, tenham garantido o intervalo. Assim, tendo em vista a divergência na doutrina e na jurisprudência sobre o assunto. Pergunta-se: É possível estender a obrigatoriedade do intervalo de 15 minutos antes do inicio da prorrogação da jornada ao empregado do sexo masculino? 4 OBJETIVOS 4.1 Objetivo Geral …

581, I do CPP, letra “a”, no prazo de 5 dias, letra “b”, para o Tribunal competente, letra “c”. Uma vez que a questão foi ambígua no seu enunciado, não deixando claro que se tratava de dano simples ou dano qualificado, pelo fato de que a própria doutrina e a jurisprudência são divergentes quando da definição destes institutos. O examinador adotou a corrente de Nelson Hungria, no sentido de que “o motivo egoístico não é o que se liga à satisfação de qualquer sentimento pessoal, mas é o…

Introdução à Administração Prof.:________________________ Aluno: WALLISON SOUZA MENDES PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Brasília- DF, 16 de Março de 2015 Princípios Princípios são regras gerais que a doutrina identifica como condensadoras dos valores fundamentais de um sistema. Por meio de um processo lógico denominado abstração indutiva, os estudiosos extraem da totalidade de normas específicas as ideias -chave que animam todo o…

omisso e interpretar a lei, buscando sempre o sentido mais econômico, adaptando o procedimento, quando viável. Esse é alicerce sobre o qual deve estar assentando o processo civil brasileiro.” (GÓES, 2005). Princípio da isonomia: A palavra isonomia vem do grego “iso”, igual + “nomos”, lei + “ia”, abstrato e significa, literalmente, lei que igual, que estabelece a justiça mediante a igual de direitos a todos usando os mesmos critérios. O artigo 125, inciso I, do CPC…

Introdução ao Estudo do Direito Profa. Ana Carolina Gondim. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO Na doutrina jurídica há grande divergência entre os autores a respeito do que são os princípios jurídicos e qual seria a sua natureza. Mas, antes de qualquer teorização, devemos conscientizar-nos que toda forma de conhecimento filosófico ou científico implica a existência de princípios, que segundo Miguel Reale ‘[...] seriam enunciados lógicos admitidos como condição ou…

judiciário sua inconformidade com a decisão de um tribunal administrativo. Esses tribunais administrativos, na área tributária, foram criados a fim de conferir a legalidade ao lançamento de ofício questionado pelo contribuinte. É pacificado pela Doutrina que quando o contribuinte não concorda com a decisão final desses tribunais, eles podem recorrer ao Judiciário para impugna-la. O questionamento ainda a ser pacificado, é se a Própria Administração Pública poderia pedir a invalidação do…