Doutrina Isonomia

individuo; 6. Dogma: Aspecto, item particular, mais importante de uma doutrina religiosa que se apresenta como algo indubitável ou inquestionável; 7. Epistemologia: reflexão a cerca da natureza, seu avanço histórico do descobrimento de uma sociedade; 8. Exegese: interpretação, explicação ou comentário; 9. Filologia: estudo de uma língua através de seus documentos escritos, a compreensão dos fenômenos culturais; 10. Hermenêutica: doutrina ou ciência, caracterizada pela interpretação…

jurídica. Nesse viés, tendo em vista ser função do Estado Democrático de Direito o dever de se fazer cumprir a justiça social, muitas vezes fazendo-se necessário igualar os desiguais com o intuito de promover a efetiva observância do princípio da isonomia, promoveu-se uma reavaliação do sistema, criando um novo procedimento a fim de possibilitar que as despesas que ficarem ao encargo da parte, desde que comprovadamente beneficiária da justiça gratuita, sejam custeadas pela União. …

aplicações por nossos tribunais nacionais, o que faz necessária uma ponderação de valores sobre o equilíbrio entre os princípios da segurança jurídica e da celeridade processual, analisando ainda se eventual desarmonia não poderia infringir o princípio da isonomia, todos esses princípios já inseridos no rol dos direitos e garantias fundamentais do artigo 5º de nossa Constituição Federal. Antes de adentrarmos no mérito do termo a quo para a aplicação ou não da multa em comento,…

Seletividade ~ ICMS - Controle judicial - lnocorrência -Atuação - "Legislador Positivo", Selectivity - ICMS - Judicial control - Non-occurrence - Performance - "Positive Legislator". REsuMo: PALAVRAS-CHAVE: ABsTRACT: KEYWORDs: t l e e t '1 I s t DOUTRINA NACIONAL 201 1. Delimitação do objeto - 2. O leading case na matéria e o desenvolvimento do dogma do "legislador negativo" - 3. lnocorrência de atuação do Judiciário como "legislador positivo" no controle da observância da…

citar que a Constituio ptria traz em seu art. 3, IV, como sendo um de seus objetivos fundamentais a promoo do bem estar social sem discriminao de qualquer natureza. Assegura, ainda, que todos os cidados so iguais, atravs do princpio fundamental da isonomia, previsto no art. 5, caput, que rege o Estado Democrtico de Direito. Nesta pesquisa buscamos Para viabilizao deste artigo, utilizamos como metodologia a pesquisa documental quanto aos procedimentos e descritiva quanto aos objetivos, a…

Igualdade, ser este, um princípio para a construção e manutenção da ordem, da paz, da segurança e da harmonia. Como é sabido, a doutrina majoritária defende que não existe princípio maior que outro. No entanto, poderíamos dizer que há um mais amplo e outro menos amplo atuando nas mais diversificadas soluções jurídicas. Para ser mais exato, diria que o Princípio da Isonomia seja um instrumentador à preservar a atuação de outros princípios e a edificação da ordem social. Percebe-se no…

SEPARAÇÃO DE PODERES O princípio da separação de poderes, de tanta influência sobre o terno Estado de direito, embora tenha tido sua sistematização na de Montesquieu, que o empregou claramente como técnica de guarda da liberdade(...).P.146 3. A DOUTRINA DA SEPARAÇÃO DE PODERES NA OBRA DE MONTESQUIEU Consta haver Montesquieu cometido equivoco fundamental quando propôs a Constituição da Inglaterra por exemplo vivo relativo à prática daquele princípio de organização política,…

denominam-se isonomia, tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente, ou seja, é flexível. Enquanto a igualdade seria tratar todos de forma igual, sem exceções. A partir desses conceitos, podemos observar que a isonomia, por ser mais flexível, é mais justa que a própria igualdade. Ex.: a preferência nas filas e assentos de ônibus aos idosos. A igualdade proibiria essa preferência, pois todos são iguais, então os idosos seriam tratados da mesma forma que os mais jovens.…

de locação. Ainda que com farta e inolvidável argumentação a favor da inaplicabilidade e conseqüente inconstitucionalidade do inciso VII, do art. 3º, da Lei 8.009/90, não poderíamos deixar de lembrar que não é este o posicionamento dominante na doutrina e jurisprudência, ainda que nossa principal preocupação seja abordar e expor o posicionamento que, ainda que minoritário, não deixa de nos parecer o mais justo e racional juridicamente. 2 Conceito e natureza jurídica da fiança …

(Hugo de Brito Machado) 1 O Direito Tributário Brasileiro é pautado nos princípios constitucionais, dentre eles os mais importantes são o principio da isonomia e o principio da capacidade contributiva. O principio da isonomia consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida das suas desigualdades. A isonomia tributária foi inserida no art. 5º e art. 150, II, da Constituição Federal nos seguintes termos: art.5º - Todos são iguais perante a lei, sem…