Provas no novo Código de Processo Civil

Isabella Maria Barbosa CAMLO Faculdade de Cincias Sociais Aplicadas FACISA [e-mail] Karla Queiroga BARBOSA Faculdade de Cincias Sociais Aplicadas FACISA [e-mail] Lillyan Maria Camlo Leal EULLIO Faculdade de Cincias Sociais Aplicadas FACISA HYPERLINK [e-mail] [e-mail] RESUMO Desde a poca do sistema escravagista, os negros e indgenas padecem com a excluso social, numa sociedade discriminatria que qualifica esses grupos tnicos como inferiores. Os poderes pblicos de diversas naes instituram polticas afirmativas, em busca de atenuar o desequilbrio entre as classes. Uma dessas polticas foi implantao de cotas raciais como forma de ingresso nas instituies de ensino superior. O sistema de cotas tem o escopo de reservar vagas para candidatos que concluram o ensino mdio em escolas pblicas, destinando 50 dessas vagas para estudantes que se auto-declaram negros, pardos e indgenas. A polmica reside no fato dessa ao utilizar como critrio de seleo a cor da pele em detrimento do mrito acadmico. Imperioso faz-se citar que a Constituio ptria traz em seu art. 3, IV, como sendo um de seus objetivos fundamentais a promoo do bem estar social sem discriminao de qualquer natureza. Assegura, ainda, que todos os cidados so iguais, atravs do princpio fundamental da isonomia, previsto no art. 5, caput, que rege o Estado Democrtico de Direito. Nesta pesquisa buscamos Para viabilizao deste artigo, utilizamos como metodologia a pesquisa documental quanto aos procedimentos e descritiva quanto aos objetivos, a partir de jurisprudncia. O mtodo cientfico aplicado foi o dialtico e a tcnica utilizada foi a reviso bibliogrfica, atravs de livros e artigos cientficos provenientes da internet. Dessa forma, o objetivo do nosso estudo analisar a eficcia da normatizao do sistema de cotas como instrumento de ingresso nas universidades pblicas. Com essa pesquisa, inferimos que esse preceito legal criado pelo poder pblico no