Pericia contabil

Perícia contábil e sua importância. Um estudo sobre as leis que regulamentam a perícia contábil em comparação com o novo projeto de lei e suas mudanças para a perícia contábil

Daniele Teixeira Magalhães

Resumo: A perícia contábil é uma das diversas áreas englobadas pela contabilidade, e é de importância ajuda na decisão de processos judiciais, servindo como uma fonte auxiliadora do juiz.O perito contador utiliza-se de vários procedimentos para a elaboração do seu trabalho final que é chamado de laudo pericial, por isso é importante a perícia ter leis e regras para regulamentar sua atuação.No Brasil um importante órgão regulador é o Código do Processo Civil que através dos anos vem aprimorando os artigos que tangem a perícia.O objetivo do presente trabalho é demonstrar as mudanças do Código do Processo Civil com o incremento de novas leis e ainda mostrar as possíveis mudanças para a perícia do novo projeto de lei para o Código do Processo Civil.

Palavras-Chaves: Perícia, Código do processo civil e mudanças

1-Introdução

No Brasil existem em torno de 12,5 milhões de processos por ano na esfera judicial esperando por soluções adequadas. O juiz de direito, na maioria deles, para melhor resolução solicita provas. As provas podem ser de sete tipos que são as de pessoas como: (1) depoimento pessoal, (2) depoimento testemunhal e (3) confissão; e de coisas como: (4) documental (5) exibição e (6) inspeção e para completar existe (7) a prova pericial.

Caldeira (2010) diz que a perícia tem importância quando “o juiz, a quem não compete à obrigatoriedade do domínio pleno sobre todas as áreas do saber, recorre aos especialistas das áreas técnicas ou científicas envolvidas no processo”.

“A perícia, como uma dessas áreas especializadas, ao lado de ramos como a Medicina, a Engenharia e outras fora da alçada educacional e cultural do direito, constitui-se instrumento (ferramenta) utilizado pela justiça