Doutrina E Jurisprudencia

situações. Jurisprudência: A jurisprudência é a interpretação da lei feita pelos juízes e Tribunais, manifestada em suas decisões de forma reiterada sobre um mesmo caso.Através de um conjunto de julgados idênticos, sobre uma mesma questão, forma-se a jurisprudência. Doutrina: A Doutrina é a interpretação das leis por parte dos estudiosos. Os Doutrinadores se manifestam através de livros, manuais, artigos, pareceres, compêndios, teses, palestras, aulas, comentários à lei etc.A doutrina…

Promulgação por Decreto Presidencial 6. Publicação Oficial: Diário Oficial da União 3. Jurisprudência: Etimologia: do latim juris e prudentia Definição: corresponde aos precedentes judiciais, ou seja, na reunião de decisões judiciais interpretadoras do Direito vigente. Jurisprudência em sentido amplo: designa o conjunto de decisões proferidas por juízes ou tribunais sobre determinada matéria jurídica. Jurisprudência em sentido estrito: corresponde à convergência de decisões proferidas…

fonte do saber jurídico: constituição ancestral.. 13) Por força de algumas características da formação da sociedade ateniense clássica, a doutrina diz que no seio da referida experiência jurídica formou-se uma das mais tradicionais escolas do Direito. Que doutrina foi essa? Quais as principais características dessa espécie de Direito segundo essa doutrina? Há correspondentes dessa escola em Roma e na Idade Média? a) Quais as características do Direito Romano na época primitiva…

julgada na Justiça do Trabalho sob as normas dos arts. 485/495 do Código de Processo Civil, * Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Rev. TST, Brasília, vol. 71, nº 2, maio/ago 2005 TST_2-2005.p65 15 15 11/10/2006, 12:22 DOUTRINA consoante possibilita o art. 836 da CLT. Todavia, a Lei nº 7.701/88, ao fixar a competência da Seção de Dissídios Individuais, previu a ação rescisória e, quanto aos embargos, mencionou apenas aqueles interpostos contra as…

a utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; • Estimular a utilização do raciocínio jurídico, da argumentação, da capacidade de persuasão e reflexão crítica; COMPETÊNCIAS/ HABILIDADES A atividade visa desenvolver as seguintes habilidades e competências adequadas à maturidade acadêmica do aluno: • interpretação e aplicação de conceitos; • pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do…

Formais: legislação, costumes, jurisprudência, doutrina, os princípios gerais do Direito, analogia, eqüidade, convenções coletivas do trabalho, decisões normativas da Justiça do Trabalho, convenções internacionais, costumes internacional, Direito Comparado, atos-regras etc. O art. 4º da LICC permite fixar as fontes do Direito em: Imediatas, também ditas diretas e mediatas ou secundárias.A lei é a regra geral, sendo ela omissa, aplicar-se-ão o costume, a jurisprudência, a doutrina, os…

a legislação, a doutrina e a jurisprudência e apresentar soluções, por meio da resolução do caso, preparando-se para debates em sala de aula. 2. Antes do início de cada aula, o aluno postará o material relativo aos casos pesquisados e préresolvidos, para que o docente ratifique a entrega. 3. Após a discussão e solução do caso em sala de aula, com o professor, o aluno deverá aperfeiçoar o seu trabalho, utilizando, necessariamente, citações de doutrina e/ou jurisprudência…

maneira a se fazer possível e simplificada sua análise e compreensão. No entanto, as fontes do direito não se limitam apenas a isto, elas se subdividem em: estatais (lei ejurisprudência), não-estatais (costumes e doutrina), primárias (lei, doutrina, e costume) e secundária (doutrina, jurisprudência, analogia, princípios gerais de Direito e equidade). 2.1. FONTES ESTATAIS Estas se fazem presentes na legislação (proveniente de lei), sendo esta uma importante fonte do direito. No entanto…

INCIDÊNCIA DO ISS: LEIS, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA Maria Luiza Dias Rocha Resumo: Este artigo trata do local de pagamento do ISSQN. Mostra que, a lei e a jurisprudência tem apresentado posições diferentes, aquela determinando que o recolhimento do imposto seja feito no município onde se encontra o estabelecimento prestador, enquanto esta vem decidido na maior parte das vezes que o município que deve receber o imposto é aquele onde é prestado o serviço. Passa em revista a doutrina a…

e nenhuma pena criminal pode ser aplicada sem que antes desse mesmo fato tenham sido instituídos por lei o tipo delitivo e a pena respectiva, constitui uma real limitação ao poder estatal de interferir na esfera das liberdades individuais. 2. Doutrina. José Frederico Marques expõe duas dimensões ao princípio da legalidade, político e jurídico, quais são: Garantia constitucional dos direitos do homem, e no segundo, fixa o conteúdo das normas incriminadoras, não permitindo que o…