Doutrina E Jurisprudencia

ou mediatas são a doutrina e a jurisprudência. 2.0 – FONTES INDIRETAS OU MEDIATAS 2.1 – DOUTRINA – A doutrina é a interpretação das normas jurídicas, feita pelos estudiosos da matéria, em comentários, aula, tratados, pareceres, monografias e etc. A doutrina se constitui em valioso subsídio para a análise do direito, mas não se pode dizer que é uma fonte obrigatória do direito, por isso de ela ser indireta, pois os juízes não estão obrigados a observar a doutrina em suas…

que esse valor foi alterado, até mesmo fraudado, pois em demais oficinas o valor máximo encontrado foi de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para concertar o carro na totalidade dos danos. Sobre a fraude processual dispõe a doutrina e Jurisprudência que: DOUTRINA... JURISPRUDÊNCIA.... Sabendo que o valor do Dano Material deve ser calculado conforme o valor real do dano segundo o art. 944 C.C, a sentença proferida deve ser reformada, sendo o valor da condenação reduzido para o…

diretor eleito em assembleia de sociedade anônima pode ser tornar empregado dessa empresa mediante ação trabalhista na Justiça trabalho? Quais seriam as principais razões a favor dessa tese? 8) Em que consiste a teoria ultra vires construída pela jurisprudência inglesa e norte-americana? Dita teoria resta positivada no direito pátrio? Em caso positivo, em qual (is) preceito(s) legal (is)? Determinações:  Todas as respostas corretas terão valor somado de 10,0 (dez) pontos…

Senhor Doutor Juiz de Direito da__ Vara da Fazenda pública da Comarca de____ c) Tributos federais: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da__ Vara da Subseção Judiciária de__ Petição Dos Fatos Do Direito (artigo + fato + doutrina + jurisprudência + conclusão) Da Antecipação da Tutela Do Pedido Polo Passivo União/ Estado de/ Distrito Federal/ Município de. Da Tutela Antecipada a) De acordo com o art. 273, do CPC, são requisitos que autorizam a…

as leis) que estivesse em desacordo com esses fatores, não passaria de uma folha de papel, sem qualquer importância, exatamente porque não poderia ser efetivada pelo aparelhamento do Estado. Afloramos aqui um tema crucial para a doutrina jurídica: o Direito estará todo contido na lei? o Direito poderá ser identificado com a norma jurídica? Ou o Direito é preexistente à norma e, conseqüentemente, esta poderá coincidir, ou não, com a idéia de direito de uma dada sociedade…

princípios gerais do direito”. A classificação das fontes, por sua vez, forma, necessariamente, esses dois elementos (segurança e certeza) para o estabelecimento de uma “hierarquia de prevalência” no ordenamento jurídico. Ainda Jurisprudência, Doutrina e Equidade. 3.1 – CLASSIFICAÇÃO DAS FONTES Classificam-se as fontes em a) Diretas; b) Indiretas. Nas primeiras, também denominadas fontes primárias ou imediatas, enquadram-se a lei- como dita, fonte…

comprovação de dolo ou culpa. Apesar do art. 37, § 6º, da CF estabelecer a responsabilidade objetiva em relação aos danos causados pelo Estado, existem divergências acerca da aplicação deste, nas hipóteses de danos causados por omissão. A doutrina e a jurisprudência se dividem, uns defendendo a responsabilidade subjetiva nos casos de omissão, outros a responsabilidade objetiva. Nos casos de omissão, os danos não são causados por agentes públicos, e sim, por fatos da natureza ou…

Em que pese à possibilidade de existência dos efeitos modificativos ou infringentes em sede de embargos de declaração, a doutrina diverge quanto ao seu cabimento, ao passo que a jurisprudência vem assentando entendimento quanto à possibilidade, fundamentando-se nos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo. Dos doutrinadores que lecionam pela ampliação quanto ao cabimento de efeitos infringentes aos embargos de declaração, destacamos Nelson Nery Jr. e Rosa Maria de…

Direitos humanos e direitos fundamentais são direitos com diferentes âmbitos de atuação, a doutrina procura estabelecer a diferença entre ambos. Segundo Valerio de Oliveira Mazzuoli, os direitos humanos são direitos que estão positivados em tratados ou costumes internacionais, enquanto direitos fundamentais são direitos que estão positivados nas Constituições. Ainda, há discussão na doutrina e na jurisprudência sobre o status dos direitos humanos no ordenamento jurídico pátrio. Há quatro…

Ordinária Federal 3. Lei Ordinária Estadual 4. Tratados Internacionais 5. Regimento Interno dos Tribunais 1. Princípios gerais do Direito 2. O costume 3. A doutrina 4. A Jurisprudência Fontes formais do direito 1. A Constituição a. Fonte de Direito Constitucional Processual b. Fonte de Direito Processual Constitucional 2. Lei Ordinária Federal Lei 5.869/73 - Código de Processo Civil 3. Lei Ordinária…