Doutrina E Jurisprudencia

empregador, independente do contrato firmado com o mesmo. Quanto a jurisprudência, a decisão da relatora da 4ª. Turma do TRT 3ª. Região deu provimento parcial ao recorrente, por entender que foram aplicadas as normas constitucionais, CLT e as leis de convenção coletivas trabalhistas (Princípio da autonomia coletiva) em prol do trabalhador com a dosimetria aplicável onde se reconhece ainda direitos indisponíveis do recorrente. 2 – Segundo a doutrina, quais os elementos que caracterizam a…

concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir. Interpretar e aplicar o Direito. Pesquisar e utilizar a legislação, a jurisprudência, a doutrina e outras fontes do Direito. Julgar e tomar decisões. Dominar tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito. Participação Esta atividade será, em parte, desenvolvida individualmente pelo aluno…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................4 2 JURISPRUDENCIA NO DIREITO ATUAL..............................................................5 2.1 Concepção de Jurisdição .....................................................................................7 2.2 Figuras decisórias emanadas do Poder Judicia´rio ............................................. 8 2.2.1.Decisão Isolada..........................

Jurisdição Contenciosa e de Jurisdição Voluntária na Legislação Codificada. OBJETIVOS: 1) Gerais: contribuir para que, ao longo do curso, o aluno apreenda as 03 (três) abordagens cognoscitivas mínimas dos conteúdos programáticos: domínio conceitual (doutrinas diversas), lógico (dialética formal e material) e comunicacional (verbalização escrita e oral, técnica redacional argumentativa e noções de oratória). 2) Específicos: Dar continuidade ao estudo do direito processual civil,…

fontes – A Doutrina trata das fontes formais e materiais, ou seja, dos meios pelos quais o direito se manifesta em um ordenamento jurídico. Fontes Formais – Os modos, meios, instrumentos ou formas, pelos quais o direito se manifesta perante a sociedade, tal como a lei e o costume. São os meios de expressão do direito. Exemplo: Lei 10.406/2002. Subdivisão das fontes formais – A Doutrina classifica a lei e os costumes como fontes primárias ou imediatas enquanto que a Jurisprudência, a…

das “leis” viviam desde o juiz de paz de Martins Pena até o meirinho Leonardo das Memórias de um Sargento de Milícias; e doutrinavam sobre as “leis” o Conselheiro Ribas, Teixeira de Freitas e Trigo de Loureiro. Em suma, era o Direito positivo, a doutrina e a prática profissional, que na época incluía da advocacia e da magistratura à administração e à política, do magistério e do trabalho doutrinário às profissões auxiliares. Este campo tão díspar constitui-se num objeto impossível…

você e por outros colegas, também estagiários desse escritório. O desafio consiste no estudo dos principais temas da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, bem como da introdução ao Direito Civil, por meio da análise da doutrina padrão, da jurisprudência e de trabalhos científicos inerentes ao conteúdo. O desafio será importante para que você possa compreender e integralizar a teoria e a prática dos principais temas da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e…

pelo mundo inteiro; Colonização; Codificação. b) Formação histórica Europa continental; Países extra – europeus; No século XIII surgiu o renascimento dos estudos de direito romano nas universidades; Durante 5 séculos o sistema será dominado pela doutrina; Escola do direito natural -> fase legislativa; Expansão para fora da Europa. Período do direito consuetudinário O direito europeu era essencialmente consuetudinário; Império romano; Queda do império romano no século V; Nas trevas…

apenas em reprovação da sociedade. As normas legais no direito positivo são escritas e codificadas, já as normas morais são apenas objeto de tradição oral. --------------------------------------------- FONTES DO DIREITO – Lei; costumes; doutrina e Jurisprudência. O jurista húnguro Barna Horvath conceituou fonte de direito dizendo que: é o próprio direito em sua passagem de um estado de fluidez e invisibilidade subterrânea ao estado de segurança e clareza. DU PASQUIER, estabelece…

aceita pela maioria da doutrina e jurisprudência. Dessa forma, no presente trabalho, busca-se conceituar o instituto da desaposentação no Regime Geral de Previdência Social, sua previsão legal, bem como abordar a questão no que diz respeito a necessidade ou não de restituição dos valores recebidos durante o prazo de manutenção do benefício de aposentadoria anteriormente concedido ao segurado, sempre procurando embasar o estudo no mais atual entendimento doutrinário e jurisprudência,…