Doutrina E Jurisprudencia

impróprias ou impuras são aquelas que assumem a função de fontes de direito por excepcionalidade, como a doutrina, a jurisprudência e os costumes. No entanto, tal característica não exclui sua finalidade de servir como método de interpretação legal. Dimitri Dimoulis, ao tratar da jurisprudência, aponta a necessidade de distinção entre uma decisão isolada e a jurisprudência assentada. Em relação à doutrina especificamente, entende-se que é o conjunto da produção intelectual de juristas…

doutro, de normas obtidas “mediante um processo de generalização e decantação dessas leis”. (p.256) “Observa-se um defeito capital em todos esses conceitos de principio: a omissão daquele traço que é qualitativamente o passo mais largo dado pela doutrina contemporânea para a caracterização dos princípios, a saber, o traço de sua normatividade.” (p.257) “A caminhada teórica dos princípios gerais, até sua conversão em princípios constitucionais, constitui a matéria das inquirições…

do direito? Fato da obrigação tributária; os costumes; a doutrina e a jurisprudência são fontes do direito? Explicar. Considerando as respostas anteriores, e tendo em vista que no Recurso Extraordinário n 177.137-2 (anexo seminário em casa) identifica-se, em diversas passagens, o recurso a exposições doutrinárias e à própria jurisprudência do Tribunal, neste caso pode falar-se que a doutrina foi fonte do direito tributário? E a jurisprudência? Pode dizer-se que as súmulas vinculantes do…

das obras jurídicas um grande amontoado de cultura, que ora ostenta natureza científica, ora se revela conhecimento de outra sorte. Aquilo que o mercado editorial apresenta como doutrina jurídica pode não ter nada de verdadeiramente doutrinário e o que é colocado como ciência jurídica pode, em verdade, ser pura doutrina. Na prática, contudo, o que se percebe, na grande maioria dos casos, é a reprodução, nos livros, do que é o direito na realidade: uma mistura entre ciência e conhecimento…

Como é o caso da doutrina, da jurisprudência e do costume. Igualmente não se inclui como fonte direita os princípios, a equidade e a analogia, pois estes são ideais que representam o berço para a aplicação do direito. b.2) Fontes indiretas: O direito como diz Miguel Reale não é apenas norma nem somente fato, mas somado a estes dois ao valor temos o direito materializado. Tendo como base a Teoria Tridimensional do Direito, não seria crível imaginar que a doutrina, a jurisprudência e o…

desenvolvido as competências e habilidades descritas a seguir: ü Interpretação e aplicação do Direito; ü Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; ü Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica. DESAFIO A equipe analisará a doutrina e a jurisprudência que abordem temas referentes à aplicação da lei penal e o fato típico e antijurídico, elaborando para tanto relatórios e pareceres,…

estatais que regulamentam os fatos sociais. Indicam a forma como o Direito Positivo se desenvolve. Primárias. Tratados e Costumes; Secundárias. Jurisprudencia e doutrina. 2.1. Fontes estatutárias do direito Internacional: o artigo 38 do estatuto da Corte Internacional de Justiça. O artigo 38 do Estatuto da CIJ determina que a jurisprudência e a doutrina são “fontes auxiliares”, qualificando- as expressamente “como meio auxiliar para a determinação das regras de direito”. As demais fontes…

um problema teórico, já que o reconhecimento do direito como uma construção cultural humana não exclui seu aspecto formal posto, ou seja, a matéria-prima do direito não se confunde com a própria obra. Porém, mesmo sendo uma dicotomia presente na doutrina, a distinção entre fontes formais e materiais faz com que a ideia de ordenamento jurídico como unidade fique ameaçada. A discussão teórica das fontes do direito também faz nascer problemas de legitimação do próprio direito, de modo que…

AVATARES DO POSITIVISMO JURÍDICO Jurisprudência dos conceitos O termo positivismo não é, sabidamente, unívoco. Ele designa a doutrina de Auguste Comte, como também aquelas que se ligam a sua doutrina ou a ela se assemelham. Devemos, segundo ele, reconhecer a impossibilidade de atingir as causas imanentes e criadoras do fenômenos, aceitando os fatos e suas relações recíprocas como o único objeto possível da investigação científica. É a colocação da realidade fática como único…

apontando os rumos a serem trilhados pelo Ordenamento Jurídico. Fontes do Direito Fontes diretas ou imediatas: Lei Costumes Fontes indiretas ou mediatas: Doutrina Jurisprudência FONTE FORMAL a) IMEDIATA OU DIRETA: LEI E COSTUME. b) MEDIATA OU INDIRETA: JURISPRUDÊNCIA, DOUTRINA. FONTE DO DIREITO FORMAL IMEDIATA LEI Etimologia da palavra Lei = originária do verbo legere = ler, eleger, escolher; ou decorre do verbo ligare-…