Doutrina E Jurisprudencia

do infanticídio no estado puerperal. 1.2 PROBLEMA O tempo considerado pela doutrina ou psicologia do estado puerperal dá espaço para várias decisões discrepantes em relação ao crime de infanticídio? E, em relação a esse estado, há a necessidade de um estudo psicológico para a apuração de tal crime. 1.3 ENUNCIADOS DA(S) HIPÓTESE(S) 1.3.1 Há uma grande divergência por parte da doutrina, jurisprudência e pela psicologia do lapso temporal do estado puerperal e por isso…

Princípios gerais de direito específicos do Direito Internacional Público. 8.2. Princípios gerais de direito comum ao Direito Internacional Público e aos ordenamentos jurídicos internos. 9. Jurisprudência internacional, doutrina e equidade. 9.1. Jurisprudência internacional (“decisões judiciais”). 9.2. Doutrina. 9.3. Equidade. 10. Outras fontes. 11. Referências. 1. Sujeitos de Direto Internacional Público. O Direito Internacional Público, em pouquíssimas palavras, compreende o…

forma, procura-se provar o costume em atos estatais, executivos ( que compõem a prática diplomática ) ou nos texto legais e nas decisões judiciárias que disponham sobre temas de interesse do Direito Internacional. Pode-se ainda, utilizar-se da jurisprudência internacional. Hierarquia – Costume e Tratado Não há desnível hierárquico entre o Tratado e normas costumeiras. Neste passo, o Estatuto da Corte de Haia não objetivou ser hierarquizante ao mencionar os Tratados…

FATOS .............................................................................................................. 22 7.9 PRINCÍPIOS COMUNS DE INTERPRETAÇÃO................................................................................. 228. A JURISPRUDÊNCIA........................................................................................................................ 22 8.1 CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DO PAPEL DA JURISPRUDÊNCA…

3.1 JURISPRUDÊNCIA Consiste na forma em que mesmas decisões judiciais são determinadas em alguns casos, e que em consenso são adotadas como formato de solução para questões de Direito. É o conjunto de decisões reiteradas pelos tribunais a determinadas matérias, como é expressado em Venosa (2003), "é aplicado o nome jurisprudência ao conjunto de decisões dos tribunais, ou uma serie de decisões similares sobre uma mesma matéria". Mesmo tendo como base de suas decisões a jurisprudência, não

INTRODUÇÃO Para entendermos melhor sobre legislações, doutrinas e jurisprudências em meios eletrônicos, se faz necessário definir seu conceito. Quanto as legislações com enfase em meios eletrônicos podemos dizer que essas são recentes e se tratam de Leis que vieram suprir uma demanda demasiadamente grande. As doutrinas demonstram como os juristas retratam as Leis e se suas aplicações são eficientes ou não. Em relação as jurisprudências nesse trabalho são decisões dadas…

A Convenção de Viena sobre o direito dos tratados de 1969, por ordenar o conjunto das normas sobre a matéria dos tratados entre estados, é considerada: Escolher uma resposta. da Aprendizagem a. jurisprudência internacional. Saiba Mais b. uma resolução internacional. Aula­tema 03: O Estado em Direito Internacional c. um costume internacional. d. doutrina internacional. Aula­tema 04: Organizações internacionais e. uma codificação internacional. Aula­tema 05: Os direitos…

legem é o que se opõe ao dispositivo de uma lei. * Doutrina Para Silvio de Macedo: “O termo doutrina advém do latim doctrina, do verbo doceo – ensinar, instruir. Etimologicamente é o resultado do pensamento sistematizado sobre determinado problema, com a finalidade precípua de ensinar, impondo uma ortodoxia, ou seja, um pensamento tudo com correto por determinado ponto de vista ou grupo” Segundo Rizzato Nunes: “Podemos dizer que doutrina é o resultado do estudo que pensadores –…

fonte formal do direito não é o veículo oficial onde se encontram estampados os dispositivos, mas a autoridade que possui a forca de criar esses dispositivos. Como veremos a seguir, fazem também parte das fontes escritas do Direito a jurisprudência e a doutrina jurídica, que interpretam as leis em vigor. + Leis no sentido amplo ou material (Lex) No Direito moderno, o termo é utilizado no sentido amplo, para indicar todas as normas jurídicas que satisfazem quatro requisitos: 1) São escritas

mister salientar que muito embora a doutrina clássica nos ensine que as fontes do direito seriam as leis, costumes, a doutrina jurídica e a jurisprudência, existem consideráveis discussões acerca do tema, cabendo filiar-me a qual transparece ser a mais coerente. Destarte, coadunando com parte do posicionamento adotado pelos ilustres Paulo de Barros e Eduardo Sabbag, entendo que a doutrina, os costumes e as jurisprudências não são fontes do direito. A doutrina seria, em tese, a…