COMPETENCIA TRIBUTARIA

FONTES DO DIREITO

Hilton Jovita de Sousa Filho

Universidade Estadual do Maranhão – UEMA
Centro de Estudos Superiores de Bacabal - CESB
Curso de Direito – 1º Período

Resumo : A fonte de uma coisa é o lugar ou a circunstancia a qual surge esta coisa. Desta forma, o Direito é proveniente do fator gerador que o produz. O presente artigo tem como objetivo expressar as fontes do Direito que são adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro e suas aplicabilidades de acordo com as situações vigentes.
Palavras Chave : Fontes, Direito.

1.INTRODUÇÃO
O termo ```fontes do direito``, ou ``fontes jurídicas`` , pode ter um significado interpretativo metafórico, em alusão à uma fonte de aguas em que brota o direito, a fonte pode ser atribuída à vida em conjunto social, no qual o direito é a força motriz que regula as relações sociais.
Estas fontes tem origens variadas, de acordo com os contextos vigentes nas sociedades em que se enquadram. Portanto , são todo tipo de pressão exercida pelo meio social para que seja modificado o sistema jurídico em vigor, os fatores são inúmeros, e podem ser desde religiosos, morais, demográficos, políticos, morais, que afetam ou dão origem a um ordenamento jurídico.
Portanto, fontes jurídicas, ou fontes de direito , são em suma os fatores primários que originam o direito em sua gênese , criando condições reais para a implantação de um sistema jurídico e posteriormente de suas formas de expressão.
São elementos emergentes da própria realidade em que se encontra a sociedade e de seus valores que inspiram a criação de um conjunto jurídico. A conjunção entre estes valores sociais e axiológicos determinam o surgimento do direito mediante a atuação dos legisladores e magistrados. Em síntese, não são o direito positivo, mas constituem os antecedentes necessários para a formação dos parâmetros jurídicos. 2. FONTES ESTATAIS
Estas estão implícitas na legislação, ou seja, na lei, observando-se como uma
importante