Doutrina E Jurisprudencia

representatividade política, a probidade administrativa, legitimidade de uma PEC ou PL, dentre outros. Após a escolha da situação controvertida e, depois de investigá-la nas suas particularidades, utilizando o recurso da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito, o aluno pesquisará se o caso fático escolhido apresenta ou não características relacionadas a uma das três teorias éticas clássicas: a ética finalista, a ética deontológica e a ética…

respalda a argumentação. Exemplo de início de fundamentação: “Estabelece o ordenamento jurídico pátrio: “transcrever a norma (artigos da Constituição, de leis, etc.)” No caso de a questão trazida não ser tratada em lei, recorrer à doutrina e à jurisprudência principalmente, pois, nessa última hipótese o assunto já foi tratado por algum tribunal, cujos argumentos podem ser utilizados na fundamentação do parecer. Uma vez feita a transcrição da norma, ou a evocação do princípio…

segundo a doutrina tradicional, fontes imediatas ou primárias. Ao lado dessas, há as denominadas fontes mediatas ou secundárias, as que não têm a força das primeiras, mas esclarecem os espíritos dos aplicadores da lei e servem de precioso substrato para a compreensão e aplicação global do Direito. Como fontes primárias ou formais, a maioria da doutrina estatui a lei e o costume. Como fontes mediatas ou secundárias devem ser citadas, sem unanimidade entre os juristas, a doutrina, a…

como fontes ou embasamento bibliográficos a Doutrina e Jurisprudência. Hoje, temos um número maior de jurisprudência visto que a evolução gera demandas judiciais, mas em relação a doutrina o tema ainda encontra-se deficitário e são poucos os autores que falam sobre a imunidade dos mecanismos modernos de informação. Em relação a Jurisprudência os tribunais superiores já se manifestaram com diversos posicionamentos, prós e contras. Quanto a doutrina serão utilizados para a parte…

relacionados do livro INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO de autoria do professor PAULO NADER, sobre FONTES DO DIREITO. * Capítulos XIV – Lei; * Capítulos XV – Direito Costumeiro; * Capítulos XVI – O Desuso das Leis; * Capítulos XVII – Jurisprudência; * Capítulos XVIII – Doutrina Jurídica; * Capítulos IX – Procedimentos de Integração: analogia * Capítulos X – Procedimentos de Integração: princípios gerais do direito e princípios gerais do direito. O aluno poderá também fazer uso de…

Conceito A aplicação do principio da fungibilidade recursal vem gerando uma enorme controvérsia, nos estudiosos da lei. Teorias, dividem doutrinas e jurisprudências, sem que se vislumbre uma real aplicabilidade ou conceito a tal matéria. A priori conceitua-se o sentido da palavra fungível, que de sua nomenclatura chegamos ao principio da fungibilidade, esta na qualidade de algo que pode ser alterado, admite-se a permuta, a troca. Em termos técnicos é a faculdade conferida ao…

adesivamente no prazo especial, embarga-se adesivamente ou assim se recorre extraordinariamente, mas os recursos não são diferentes: apenas seu procedimento é peculiar, viabilizando-se aqueles recursos após o prazo ordinário comum às partes”. 3- JURISPRUDÊNCIA Subordinar e limitar a matéria do recurso adesivo à matéria ventilada no recurso independente equivale a negar vigência ao art. 500, uma vez que o dispositivo legal não fez qualquer restrição acerca da matéria objeto do recurso…

direito as seguintes: • A legislação; • O costume jurídico; • A jurisprudência; • A doutrina. Fontes estatais As fontes estatais são divididas em duas: • Legislativas: seriam as leis; • Jurisdicionais: jurisprudência, precedentes judiciais, súmulas, sentenças, acórdãos (decisão de tribunal superior). Fontes não estatais As fontes formais não estatais referem-se ao direito consuetudinário e ao direito científico (doutrina). Fontes diretas São considerados como fontes diretas…

Os fragmento legais são vinculantes ou têm poder meramente persuasivos? Como a doutrina, o costume e a jurisprudência participam da norma jurídica? Os excertos jurisprudenciais e doutrinários tem força vinculante ou meramente persuasiva? Qual a relação entre valor e norma? O que é uma valoração objetivada? Como um valor pode se objetivar? Como ocorre a objetivação do valor nas diversas fontes do direito (lei, doutrina, jurisprudência e costume)? Em que consiste o sancionismo e o…

INTRODUÇÃO Este trabalho visa analisar o grau de importância e a aplicação da jurisprudência como uma das fontes jurídicas no Direito brasileiro. Os juristas ainda não chegaram a uma unanimidade a respeito da classificação da jurisprudência dentre as fontes do Direito, bem como sua definição, a qual pode variar conforme a doutrina. Cada Direito nacional atribui importância maior ou menor a cada uma das fontes. Os países de tradição romano-germânica (entre eles o Brasil) consideram a lei como a