Doutrina E Jurisprudencia

LEGISLAÇÃO • b) JURISPRUDÊNCIA • c) COSTUME • d) DOUTRINA São os elementos que atribuem forma a conjugação entre fato e valor, exteriorizando o tratamento dado a eles pela sociedade por um instrumento normativo. Isso significa que toda a fonte formal tem por característica constante expressar-se enquanto regra jurídica. Tais fontes dividem-se em estatais e não-estatais; as primeiras são produzidas pelo poder público e correspondem à LEI e a JURISPRUDÊNCIA;…

aquisição. Direitos de vizinhança. Condomínio. Usufruto. Reais de Garantia. Objetivos Gerais: contribuir para que, ao longo do curso, o aluno apreenda as 03 (três) abordagens cognoscitivas mínimas dos conteúdos programáticos: domínio conceitual (doutrinas diversas), lógico (dialética formal e material) e comunicacional (verbalização escrita e oral, técnica redacional argumentativa e noções de oratória). Objetivos Específicos: Possibilitar ao discente aprofundar sua formação em direito…

divulgações constantes de publicações oficiais. Quanto a imperatividade as leis se classificam em Impositivas (são regras de caráter absoluto) e em Dispositivas (regras relativas). Tendo-se em vista a sanção institucionalizada ou ‘’autorizamento’’, a doutrina as classifica em: perfeitas, mais que perfeitas, menos que perfeitas e imperfeitas. Quanto à origem ou extensão territorial, elas se classificam em leis federais, leis estaduais, leis municipais. Quanto à duração: permanentes e…

sim, estabeleceu um aumento real, portanto acima da correção monetária do período, o que somente poderia ter sido exigido por meio de ato emanado do Poder Legislativo Municipal, isto é, a lei, jamais um ato do Poder Executivo. Citar DOUTRINA Citar JURISPRUDÊNCIA – DESENVOLVIMENTO Com efeito, fica demonstrada, à saciedade, que a majoração da base de cálculo do IPTU, ou seja, a atualização do valor venal dos imóveis acima da correção monetária oficial, mediante Decreto do Poder…

respalda a argumentação. Exemplo de início de fundamentação: “Estabelece o ordenamento jurídico pátrio: “transcrever a norma (artigos da Constituição, de leis, etc.)” No caso de a questão trazida não ser tratada em lei, recorrer à doutrina e à jurisprudência principalmente, pois, nessa última hipótese o assunto já foi tratado por algum tribunal, cujos argumentos podem ser utilizados na fundamentação do parecer. Uma vez feita a transcrição da norma, ou a evocação do princípio…

Questões de Teoria Geral do Direito 1) Explique as fontes formais do direito. As fontes formais do direito são: lei. Doutrina, costumes e jurisprudência. Lei: um sistema positivo, a partir da CF/88. Doutrina: pensamento dos juristas está em livros, artigos e teses. Costumes: praticas reiteradas. Jurisprudência: ação em julgamento. 2) Explique a Teoria da Separação dos Poderes. A Teoria da separação dos Poderes (Montesquieu), diz que o poder deve ser dividido para trazer garantias e eficiência.

FAMÍLIA / TURNO NOITE PROFESSOR JOÃO AUGUSTO JÉSSICA MARIA ALVES PEREIRA RESENHA TEXTO I: Função Social da Família e Jurisprudência Brasileira TEXTO II: Entidades Familiares Constitucionalizadas: para além do numerus clausus CRATO 2015 RESENHA TEXTO I Função Social da Família e Jurisprudência Brasileira No texto intitulado “Função Social da Família e Jurisprudência Brasileira”, o autor Guilherme Calmon as transformações que a família sofreu nas últimas décadas, com…

diretor eleito em assembleia de sociedade anônima pode ser tornar empregado dessa empresa mediante ação trabalhista na Justiça trabalho? Quais seriam as principais razões a favor dessa tese? 8) Em que consiste a teoria ultra vires construída pela jurisprudência inglesa e norte-americana? Dita teoria resta positivada no direito pátrio? Em caso positivo, em qual (is) preceito(s) legal (is)? Determinações:  Todas as respostas corretas terão valor somado de 10,0 (dez) pontos…

diretor eleito em assembleia de sociedade anônima pode ser tornar empregado dessa empresa mediante ação trabalhista na Justiça trabalho? Quais seriam as principais razões a favor dessa tese? 8) Em que consiste a teoria ultra vires construída pela jurisprudência inglesa e norte-americana? Dita teoria resta positivada no direito pátrio? Em caso positivo, em qual (is) preceito(s) legal (is)? Determinações:  Todas as respostas corretas terão valor somado de 10,0 (dez) pontos…

impróprias ou impuras são aquelas que assumem a função de fontes de direito por excepcionalidade, como a doutrina, a jurisprudência e os costumes. No entanto, tal característica não exclui sua finalidade de servir como método de interpretação legal. Dimitri Dimoulis, ao tratar da jurisprudência, aponta a necessidade de distinção entre uma decisão isolada e a jurisprudência assentada. Em relação à doutrina especificamente, entende-se que é o conjunto da produção intelectual de juristas…