Doutrina E Jurisprudencia

Sobre as fontes do direito não há unanimidade, as definições e relevância variam conforme a doutrina. As fontes formais do Direito podem ser principais ou acessórias. A fonte principal do Direito é alei, ao passo que o costume, a analogia e os princípios gerais do direito são fontes formais acessórias. Por outro lado, são fontes não-formais, para a maioria dos juristas, a doutrina e a jurisprudência. Fontes do direito segundo o doutrinador brasileiro Miguel Reale e organizou as fontes…

DA 3ª AULA: FONTES DO DIREITO CONSTITUCIONAL São em número de cinco as fontes (o nascimento, surgimento, origem) do Direito Constitucional; a saber: o Direito Natural, a Constituição Política, os Costumes e as Tradições, a Jurisprudência dos Tribunais, e a Doutrina. Para o professor Wilson Acióli (in Instituições do Direito Constitucional) “... de modo geral, observa-se que todas as províncias do direito romano das mesmas fontes. As variabilidades se manifestam apenas no que…

Direito. Correntes acerca do conflito Pesquisando sobre a questão encontramos algumas posições divergentes entre a doutrina e a jurisprudência. Nesse sentido, há quatro correntes que tentam explicar o conflito entre o estelionato e o uso de documento falso, embora a maioria da doutrina limite-se à defini-las, sem contudo posicionar-se a respeito. Crime único Respeitável doutrina afirma que quando o agente faz uso do documento falso para praticar um estelionato haveria um único crime.…

determinada matéria jurídica. Inclui jurisprudência uniforme (decisões convergentes) e jurisprudência contraditória (decisões divergentes). Em sentido estrito é o conjunto de decisões uniformes prolatadas pelos órgãos do Poder Judiciário sobre uma determinada questão jurídica. Secundum legem (de acordo com a lei) - é a interpretação da lei realizada pelos juízes harmonizando o disposto no texto e o seu sentido. Praeter legem(além da lei) - é a jurisprudência que se considera…

estudo sistematizado da prova requer a definição de alguns elementos. Dentre eles, selecionamos: conceito, objeto e finalidade (da prova). Não é tarefa fácil conceituar a prova como instituto processual. Buscamos socorro na mais abalizada doutrina. Ada Pellegrini Grinover, esclarece que: “A prova constitui, pois, o instrumento por meio do qual se forma a convicção do juiz a respeito da ocorrência ou inocorrência dos fatos controvertidos no processo.”1 Por fim,…

emana o Direito. Para se aplicar e fazer a Justiça, necessário se faz a busca do Direito, na fonte. São fontes do direito: FONTES FORMAIS • A Lei • A Analogia • O Costume • Os Princípios Gerais do Direito FONTES NÃO FORMAIS • A Doutrina • A Jurisprudência As fontes formais do Direito 1º) A Lei No nosso sistema jurídico, a lei é a principal fonte formal do Direito. É na lei que se busca o Direito em primeiro lugar. Em sentido amplo, a lei é representada por diversas…

tem o Juiz por obrigação, indicar o dispositivo que se baseou sua decisão – nesse momento o magistrado, inidicou a fonte de origem da sua decisão. A fonte do direito é composta de dois elementos: a segurança e a certeza. Quando você buscar na doutrina esse tópico, vai concluir que cada autor, doutrinador tem sua classificação. Nesse curso voi apontar e comentar somente as fontes: formais e as nãoformais. As fontes formais, são constituídas pelas leis, analogia, os costumes e os princípios

O trabalho deverá conter, no mínimo, 03 (três) laudas, manuscritas pelo próprio aluno, incluindo, obrigatoriamente, 02 (duas) doutrinas, 02 (duas) jurisprudências pertinentes e a bibliografia utilizada, seguindo as normas da ABNT. O trabalho obedecerá ao formato de parecer, conforme instruções abaixo. A orientação para elaboração dos pareceres poderá ser obtida com seu professor orientador do Estágio. REQUISITO FORMAL: O parecer deverá conter, sempre, como forma: relatório inicial,…

DIREITO ALISSON HERBERT MODESTO DE MELO O CONCUBINATO ADULTERINO SOB O PRISMA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002: UMA ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CAMPINA GRANDE 2012 ALISSON HERBERT MODESTO DE MELO O CONCUBINATO ADULTERINO SOB O PRISMA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002: UMA ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Projeto de pesquisa apresentado na…

artigo. c. Doutrina e jurisprudência: rol taxativo, interpretação extensiva. Discussão há acerca da natureza do rol constante no art.581: se taxativo ou exemplificativo. Para o professor Paulo Rangel este rol é taxativo, tendo em vista que o art.593, II do cpp, trata de uma apelação supletiva àquelas hipóteses não elencadas no 581 CPP. Além disso, afirma o princípio da taxatividade, pelo qual a lei indica qual recurso é cabível para uma ou outra decisão. Porém, certa…