Doutrina E Jurisprudencia

• Pode ser classificado em três grandes categorias: (1) princípios gerais de direito específicos do DIP; (2) princípios gerais de direito comuns ao DIP e aos ordenamentos jurídicos internos; e (3) princípios gerais de direito consagrados pela jurisprudência internacional. Conceito: princípios que traduzem regras jurídicas universalmente aceitas pelos sujeitos de DIP. Esses princípios são freqüentemente empregados, em diversos contextos e sob as mais variadas formas, quando se trata…

pelo termo “princípio”, e isso não é novidade, pois historicamente os jus naturalistas e os jus positivistas já debatiam o tema. No entanto, atualmente o termo ganhou relevância, na medida em que se tornou o centro de todo Direito Contemporâneo. A doutrina em geral trava grande discussão sobre o conceito e a função dos princípios para o Direito e, em especial, sobre os princípios constitucionais. É certo que o sistema jurídico é composto de regras e princípios, restando aqui a…

CARACTERÍSTICAS DAS NORMAS JURÍDICAS - A caracterização doutrinária da norma jurídica é tarefa das mais árduas, posto que várias normas, de acordo com sua natureza, podem apresentar características distintas. Inobstante tal fato, a doutrina aponta as seguintes e principais características das normas jurídicas: a) BILATERALIDADE - A norma jurídica é bilateral, posto que vincula sempre duas partes, qual seja, aquele que exige a conduta e aquele que presta tal conduta, atribuindo sempre…

643/SP, bem expôs a inteligência da lei, da doutrina e da jurisprudência ao serem consentâneas, no sentido da permissibilidade da alteração do nome da pessoa civil, desde que devidamente justificado. São estes os termos da ementa do acórdão do referido recurso: JURISPRUDÊNCIA CIVIL. REGISTRO PÚBLICO. NOME CIVIL. PRENOME. RETIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. PERMISSÃO LEGAL. LEI 6.015/73, ART. 57. HERMENÊUTICA. EVOLUÇÃO DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I – O…

bem expôs a inteligência da lei, da doutrina e da jurisprudência ao serem consentâneas, no sentido da permissibilidade da alteração do nome da pessoa civil, desde que devidamente justificado. São estes os termos da ementa do acórdão do referido recurso: JURISPRUDÊNCIA CIVIL. REGISTRO PÚBLICO. NOME CIVIL. PRENOME. RETIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. PERMISSÃO LEGAL. LEI 6.015/73, ART. 57. HERMENÊUTICA. EVOLUÇÃO DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I – O…

Inviabilidade de subtração de coisa alheia móvel por conta de estar previamente vigiada. Tentativa de furto ou crime impossível? Mais uma vez nos deparamos com tema controverso na doutrina e jurisprudência pátria. A análise deve ser cuidadosa, pois não obstante a mundial tendência garantista, especialmente nas democracias, é preciso não se esquecer de uma das principais finalidades do Direito Penal, a prevenção. Parafraseando Cezar Roberto Bitencourt: “Uma…

formal do Direito. O costume é, em síntese, “um uso juridicamente obrigatório”.” – Orlando Gomes. 2- FONTES SECUNDÁRIAS 2.1- DOUTRINA Doutrina e a opinião, ponto de vista, posicionamento daqueles que estudaram a fundo sobre certos assuntos. Forma-se uma doutrina através da análise e interpretação dos estudiosos diante de algum tema ou alguma lei. “O termo doutrina advém do latim doctrina, do verbo doceo – ensinar, instruir. Etimologicamente, é o resultado do pensamento…

Direito passa para ser formulado, e que servem para interpretar algumas causas que não encontram-se explícitas ou encontram-se ausentes no ordenamento jurídico. As fontes do direito que encontraremos são: a lei, a analogia, o costume, a jurisprudência, a equidade, a doutrina e os princípios fundamentais do direito. Estes temas serão apresentados separadamente, para que possamos vê-los não como um todo, mas como as partes que formam esse todo. A compreensão do tema tratado é de grande…

preliminares – fatos e síntese processual – doutrina aplicável, legislação e jurisprudência (obs. mera cópia da doutrina e da jurisprudência, sem a respectiva vinculação, da fundamentação apresentada com o caso concreto, e de acordo com a peça processual produzida, não serão considerados para a finalização da nota). 4. Domínio do raciocínio jurídico – Da narração dos fatos deve decorrer logicamente o direito e a fundamentação jurídica (doutrina e jurisprudência). 5. Requerimento –…

forma mais ou menos acentuada. Ainda nesse sistema a ênfase da lei é reforçada pela presença da codificação. No sistema Common Lae, a lei é vista como uma entre diversas fontes, seu papel não se sobrepõe as demais modalidades, como o costume, a jurisprudência os princípios gerais. O COSTUME A prevalência da lei, mesmo no nosso sistema, o costume desempenha papel importante, principalmente porque a lei não te condições de predeterminar todas as condutas e todos os fenômenos. O uso…