Doutrina E Jurisprudencia

Indiretas. Origem das Leis. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 7 2 HISTÓRIA E CONCEITOS 9 3 PRINCÍPIOS E CARACTERÍSTICAS 14 3.1 FONTES DIRETAS 15 3.2 FONTES INDIRETAS 15 3.3 LEGISLAÇÃO 15 3.4 JURISPRUDÊNCIA 16 3.5 COSTUMES 17 3.5.1 Fonte Direta 17 3.6 DOUTRINA 18 3.6.1 Doutrina Fonte Indireta 18 3.7 ANALOGIA 19 3.8 PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO 20 3.9 EQUIDADE 20 4 NORMAS JURÍDICAS 21 4.1 SANÇÃO, COERÇÃO E COAÇÃO 21 4.1.1 Sanção 21…

Direito Penal – Bens de pequeno valor ( doutrina e jurisprudencia) O §2º do artigo 155 prescreve que "se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa". Os chamados "bens de pequeno valor" constitui causa de diminuição de pena prevista em razão da baixa ofensividade da conduta do agente somada a sua condição pessoal de não reincidente. Vale…

costume constitui uma imposição da sociedade. Ex: Cheque pré-datado Doutrinas Doutrina é o conjunto de indagações, pesquisas e pareceres dos cientistas do Direito que visam à interpretação das leis e dos preceitos jurídicos. Nesse sentido, a doutrina é considerada como fonte por sua contribuição para a aplicação e também preparação à evolução do direito. Ex.: Teorias trazidas em livros são doutrinas. Jurisprudências A jurisprudência é um conjunto de decisões proferidas pelos tribunais de…

mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos: Pena: reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. Objetividade jurídica: Doutrina: incolumidade pública (vide demais comentários ao crime de incêndio). Natureza jurídica: Doutrina: crime de perigo comum (expondo um número indeterminado de pessoas ou coisas a probabilidade de risco ou perigo); crime de perigo concreto (necessidade de prova da situação de perigo);…

alegado, não houve qualquer transgressão à norma do art. 186 e 187 do Código Civil, nem tampouco, ao art. 5º da Constituição Federal. Desta forma, trona-se inequívoco que, em não existindo dano, inexiste obrigação de indenizar. Ainda, a doutrina e jurisprudência dominantes têm sustentado que o dano moral em hipótese alguma pode ser confundido com meros contratempos cotidianos, que no causa in concreto, nem mesmo foram experimentados pelo autor. Mas ad argumentadum, mesmo que os fatos…

jurídicas e sociais. O presente texto, partindo dos ensinamentos doutrinários e da jurisprudência pátria sobre o tema, tem por objetivo explicitar a curatela nos casos em que pode ser aplicada aos deficientes mentais, ébrios habituais e viciados em tóxicos. Leia mais: http://jus.com.br/artigos/30195/a-curatela-dos-deficientes-mentais-ebrios-habituais-e-viciados-em-toxicos-aspectos-da-doutrina-e-jurisprudencia#ixzz3IVm10PEP Portanto, a curatela é um encargo conferido por lei, para…

valores sociais e jurídicos de um determinado grupo.  A jurisprudência: a expressão jurisprudência é proveniente do Direito romano que, já àquela época, compreendia que o Direito se constrói também a partir do raciocínio prudente das autoridades julgadoras de um povo. Hoje não é diferente. Os juristas do nosso tempo também se utilizam das decisões já tomadas pelo Poder Judiciário para fundamentar suas teses em ações judiciais novas.  A doutrina: esse é o nome que se dá ao conjunto…

sobre as normas jurídicas, os costumes, a jurisprudência e a doutrina. Onde a lei seria a fonte do Direito que tem sua origem no Poder Legislativo, no exercício de suas funções normais de Poder Constituído, sendo uma das mais importantes fontes atuais da ordem jurídica. Com relação ao costume temos o seguinte conceito, é prática de uma determinada forma de conduta, repetida de forma semelhante e repetida pelos membros da sociedade civil. A jurisprudência é conceituada como o conjunto de…

ninguém sabe exatamente quantas são as leis em vigor. É impossível para o operador do direito conhecer o conteúdo dos atos normativos em vigor e acompanhar as continuas mudanças legislativas. Fatores esses que dificultam a aplicação do direito. Jurisprudência Outra fonte escrita do direito moderno encontra-se nas decisões dos tribunais. Devemos distinguir três figuras de decisões do Poder Judiciário. Decisão isolada A decisão definitiva possui força de coisa julgada. Essa decisão…

Civil e muito menos infringindo o Art. 144, inciso IV e V da Constituição Federal de 1988; - Identificar as atuais decisões do STF e STJ acerca da procedência da elaboração do TC por autoridade Policial Militar e a convergência entre a doutrina e jurisprudência. JUSTIFICATIVA: A escolha do tema sobre o Termo Circunstanciado: possibilidade jurídica de sua elaboração pela Polícia Militar será analisada por estar inserido numa das controvertidas questões…