Divórcio direto e separação de fato de cônjuges que convivem sob o mesmo teto

VIRIATO NASCIMENTO DIVÓRCIO DIRETO E SEPARAÇÃO DE FATO DE CÔNJUGES QUE CONVIVEM SOB O MESMO TETO Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília Orientadores: Professores João Carlos Medeiros de Aragão e Bernardo Pimentel Souza BRASÍLIA 2006 A minha família, pelo encorajamento nos momentos de fraqueza e dificuldade. A Claudia, pela presença na reta final. Que não passemos por nenhuma das situações descritas nesse texto. Aos amigos, pelo apoio de sempre. Agradeço aos professores João Carlos Medeiros de Aragão e Bernardo Pimentel Souza pela orientação sempre precisa e oportuna e, principalmente, pela paciência dispensada ao trabalho. Agradeço também ao aluno Murilo Fracari, pelo auxílio prestado na revisão final da presente monografia. “Não é dado ao jurista apoiar-se abstratamente no ideal, no deontológico, postando-se em contraste com a realidade dos fatos que, no mundo das coisas sensíveis, por vezes se mostra discrepante do ideal”. Ney de Mello Almada RESUMO A presente monografia trata de algumas questões ligadas ao Direito de Família, em especial ao divórcio direto e o requisito fundamental para sua propositura: a separação de fato. A tendência majoritária da doutrina e jurisprudência é não reconhecer a separação de fato quando o casal ainda convive sob o mesmo teto. Muitas vezes, os juízes nem mesmo admitem a petição inicial,…

O presente artigo tem a finalidade de, a partir de um caso concreto e com base na doutrina e na jurisprudência, induzir o debate sobre a possibilidade de cumulação dos pedidos de divórcio e alimentos em uma mesma demanda. O caso concreto diz respeito a uma Ação de Divórcio cumulada com pedido de alimentos para duas filhas menores com pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera parte, uma vez que o ex-marido não estava colaborando para o sustento das infantes. O rito…

judicial foi instituída pela Lei 6.515 de 1977, a mesma lei que instituiu o divórcio no país e veio substituir o antigo desquite, tendo as mesmas características deste. De acordo com Diniz (2010, p. 284) “A separação judicial é causa de dissolução da sociedade conjugal (CC, art. 1.571,III), não rompendo o vínculo matrimonial de maneira que nenhum dos consortes poderá convolar novas núpcias.” Isso é o que se observa da leitura do art. 2º da lei 6.515/77, segundo o qual, a sociedade…

NOVA LEI DO DIVÓRCIO: EMENDA 66/10 LUZIA MAYARA GOMES VERAS1 RESUMO O presente artigo analisou a evolução histórica do instituto do divórcio. Mostrando os principais impactos advindos da emenda constitucional 66/10, destacando sua importância para o ordenamento jurídico. Apropriou-se do procedimento metodológico de pesquisas bibliográficas, com consultas a doutrinas e jurisprudências. Fez uma análise geral sobre o…

conjugal das causas de dissolução do vínculo conjugal. 2. Compreender o alcance e os efeitos de cada uma das causas. 3. Identificar as formas de separação e de divórcio existentes no Brasil e analisar seus requisitos. 4. Debater a EC n. 66/10. TEMA Dissolução do Casamento ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. EC n. 66/10 – alcance e efeitos. 2. Dissolução do casamento i. Breve evolução histórica ii. Dissolução da sociedade conjugal iii. Dissolução do vínculo…

e a pedido de um dos cônjuges e Divórcio. No decorrer do desenvolvimento do trabalho, irei aprofundar sobre os efeitos desses temas causados na família e na sociedade. A palavra Divórcio vem do latim divortium, derivado de divertere, "separar-se" que é o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil. É uma das três maneiras de dissolver um casamento, além da morte de um dos cônjuges. O processo legal de divórcio pode envolver questões como atribuição de…

São os casos da separação judicial e do divórcio (artigo 1571, incisos III e IV, do Código Civil). A inexecução pode ocorrer por duas causas: a) Por culpa Nesse caso, a inexecução gera responsabilidade civil. Ocorre a inexecução por culpa somente na separação judicial litigiosa culposa (artigo 1.572, caput, do Código Civil). Quando ocorre culpa, somente poderá ser aplicada sanção a uma das partes. b) Sem culpa Pode ser voluntária (resilição da sociedade conjugal) ou involuntária…

todos os deveres decorrentes do casamento, mas apenas aos elencados no art. 1576 CCB). Regime de bens da união estável – salvo contrato em escrito em contrário, o regime de bens será o da comunhão parcial de bens (regime legal). Este contrato, diferentemente do pacto antenupcial, pode ser feito por instrumento particular. Pode alguém ser casado com uma pessoa e constituir união estável com outra? Pelo CCB não é possível, mas a jurisprudência vem reconhecendo esse fato social.…

Centro Universitário de Bauru Instituto Toledo de Ensino Separação e Divorcio Bauru 2014 RESUMO Versa o presente trabalho sobre as inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº. 66/2010, que baniu o instituto da separação judicial do ordenamento jurídico brasileiro, o que representa um grande avanço no direito pátrio, mais precisamente no direito de família. O instituto da separação judicial não acompanhava a realidade da…

FADIVALE Larissa Laren Silva Barroso - 19170 Letícia Monteiro Silva - 19224 Quézia de Paula Ribeiro - TRABALHO DE PROCESSO CIVIL DIVÓRCIO CONSENSUAL GOVERNADOR VALADARES /MG SETEMBRO/2014 FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE FADIVALE Larissa Laren Silva Barroso - 19170 Letícia Monteiro Silva - 19224 Quézia de Paula Ribeiro - TRABALHO DE PROCESSO CIVIL DIVÓRCIO CONSENSUAL Trabalho apresentado ao professor Eduardo Arreguy, da…