Doutrina E Jurisprudencia

cumpre norma estabelecida recebe, em contrapartida, um benefício legal. Todo premio tem que estar em acordo com a norma. Ex: bom comportamento na prisão reduz pena. Ex: quando se paga imposto antecipado recebe desconto. - Sem sanção (cons. pela doutrina norma imperfeita): não estabelece nenhuma consequência ao infrator. Ihering > Direito só existe se existe sanção. Os outros dizem que independentemente todos tem que cumprir a norma. Essa norma pode acabar repercutindo no costume…

aplica (fonte formal), ou seja, o processo de produção das normas. Várias são as classificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontes diretas ou imediatas (que são a lei e o costume) e fontes indiretas ou mediatas (que são doutrina e a jurisprudência). Os fatos e valores de uma sociedade são considerados fontes materiais, isto é são os acontecimentos históricos, políticos, sociais que o direito deve regular. As fontes formais são as autoridades legislativas,…

Endereço eletrônico: pnader@powerline.com.br Capítulo 17 JURISPRUDÊNCIA Introdução ao Estudo do Direito 352 edição Revista e atualizada Sumário: 90. Conceito. 91. Espécies. 92. Paralelo entre Jurisprudência e Costume. 93. O Grau de Liberdade dos Juizes. 94. A Jurisprudência Cria o Direito? 95. A Jurisprudência Vincula os Tribunais? 96. Processos de Unificação da Jurisprudência. 90. CONCEITO No curso da história o vocábulo jurisprudência sofreu um a variação sem ântica. De origem…

São espécies a doutrina (opiniões dos juristas) e a jurisprudência (decisões dos Tribunais): - Doutrina: conjunto de reflexões teóricas e de princípios metodicamente expostos por tratadistas, jurisconsultos e estudiosos do Direito, relativo ao estudo das leis; - Jurisprudência: consiste na reiteração de decisões dos Tribunais num mesmo sentido. OBSERVAÇÕES FINAIS: O Judiciário julga conforme as leis existentes; A doutrina, por sua vez, influencia o Judiciário (jurisprudência)…

você e por outros colegas, também estagiários desse escritório. O desafio consiste no estudo dos principais temas da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, bem como da introdução ao Direito Civil, por meio da análise da doutrina padrão, da jurisprudência e de trabalhos científicos inerentes ao conteúdo. O desafio será importante para que você possa compreender e integralizar a teoria e a prática dos principais temas da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e…

Objetivos das Unidades Compreender os vários tipos de ações cautelares sua utilização e procedimentos. Competências Conhecer e dominar a legislação, a doutrina a jurisprudencia a terminologia juridica e as tecnicas processuais; mediar, conciliar e julgar conflitos, exercendo a função jurisdicional Conhecer e dominar a legislação, a doutrina, a jurisprudência, a terminologia jurídica e as técnicas processuais; mediar conflitos nas esferas judiciais e extrajudiciais; promover a defesa dos…

1.1.1. Legislação............................................................................ 14 9.1.1.2. Jurisprudência...................................................................... 17 9.1.1.2.1. Direito Sumular......................................................... 18 9.1.2. Fontes formais não estatais......................................................... 19 9.1.2.1. Doutrina............................................................................... 19 9.1.2.1.1.…

se busca discorrer sobre as diversas possibilidades de retificação do nome civil da pessoa natural. Neste artigo, este autor procurara dissertar sobre o princípio da imutabilidade do nome e a flexibilidade de sua aplicação pelas leis civis, pela doutrina e pelo Poder Judiciário. Esclarece, ainda, de forma individualizada, algumas questões sobre a alteração do nome em virtude de erro gráfico evidente e também quando exponha seu detentor ao ridículo e ainda para inserir alcunha ou…

Juiz do TRT da 1ª Região, convocado para o TST. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis. Art. 5º, inciso LV. 80 TST_69-2.p65 Rev. TST, Brasília, vol. 69, nº 2, jul/dez 2003 80 2/5/2005, 14:03 DOUTRINA São essas as razões que levaram o legislador a admitir, por exceção, recursos outros, com propósitos diversos do conteúdo do duplo grau de jurisdição. Há, portanto, no sistema processual brasileiro, dois graus ordinários de…

Juiz do TRT da 1ª Região, convocado para o TST. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis. Art. 5º, inciso LV. 80 TST_69-2.p65 Rev. TST, Brasília, vol. 69, nº 2, jul/dez 2003 80 2/5/2005, 14:03 DOUTRINA São essas as razões que levaram o legislador a admitir, por exceção, recursos outros, com propósitos diversos do conteúdo do duplo grau de jurisdição. Há, portanto, no sistema processual brasileiro, dois graus ordinários de…