direito

Unidade II
1) Democracia e Direito -> Estado Democrático de Direito Voto Participação popular na atuação do Estado (Direito)
Legislativo -> leis (não se manifesta somente pelas leis – contribuir para discussões)
Judiciário -> Autor e réu = sentença – juiz constrói leis a partir do legislativo - Direito Concreto – Democracia -> cada um pode se defender (liberdade)
Executivo -> Políticas públicas. Elaborar e implementar. Ex Orçamento participativo/Voto ° Participação popular direta / associações
2) Linguagem e Direito
Direito – linguagem (manifesta) própria
Linguagem técnica -> as normas jurídicas utilizam expressões próprias e desconhecidas pelo coletivo Linguagem de poder-> as expressões utilizadas nas normas jurídicas não são proposições descritivas, mas são termos coercitivos de natureza imperativa. Não pede, determina e comando direciona sociedade.
Mecanismo Dominação (KARL MARX)-> Acaba mitigando democracia pois é incompreendido pela maioria.
Técnica-> mesmo ouvindo, pessoas não compreendem
Força-> não abre liberdades
Quando se participa da construção, poder é mitigado.
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Teoria da norma
1) Norma -> aquilo que é normal (aquilo que se espera diante de uma expectativa)
Averiguado em 2 aspectos
a) Norma do senso comum (visão popular) Descreve algo que irá acontecer naturalmente.
(Acontecimento natural) Ex; normas da física, lei da gravidade
- Não existe nenhuma manifestação humana

Norma imperativa (descreve um fato decorrente da imposição de uma vontade sobre outra. Existe intervenção humana. - Não há necessidade de estar escrita. Ex: chefe e funcionário.
b) Norma no campo jurídico
Norma jurídica -> comando jurídico (regulamenta o comportamento social)

Miguel Reale -> norma ou regra jurídica
Não faz a diferenciação comum. São a mesma coisa. São frutos da