Imunidade tributária

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENTES
NÚCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO

UMA VISÃO CONTEMPORÂNEA DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PRESENTE NO ARTIGO 150, INCISO VI, ALÍNEA “D” DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Projeto de monografia apresentado à professora Maria de Lourdes Russo na disciplina de Metodologia de Pesquisa.

Aluno:

Orientador pretendido:

NITERÓI, NOVEMBRO, 2011
SUMÁRIO
1 – ESCOLHA E DELIMITAÇÃO DO TEMA
2 – JUSTIFICATIVA
3 – FORMULAÇÃO DA SITUAÇÃO-PROBLEMA
4 – OBJETIVOS
5 – EMBASAMENTO TEÓRICO
6 – METODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO
7 – CRONOGRAMA
8 – REFERÊNCIAS

1 – ESCOLHA E DELIMITAÇÃO DO TEMA

Em nossa sociedade vivemos um momento que podemos caracterizar como uma explosão tecnológica. O que nos leva acreditar que com todo o avanço que existe na humanidade deverá ou deveria existir um paralelo com o mundo jurídico. O foco do estudo será o Direito Tributário nacional, principalmente a área que tange a imunidade tributária de algumas coisas. A preferência pelo tema surgiu do interesse de se obter uma renovação na interpretação dada ao artigo 150, inciso VI, alínea “d”, presente em nossa Carta Magna, in verbis:
“Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
(...)
VI - instituir impostos sobre:
(...)
d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
(...)”

2 – JUSTIFICATIVA

Em nosso universo jurídico, por vezes, não existe uma visão que proporcione aos envolvidos em determinado litígio, uma solução através de uma simples interpretação do texto legal de acordo com os parâmetros contemporâneos. Um exemplo de como essa interpretação contemporânea é essencial para o Direito é a Mutação Constitucional. Adotada pelo sistema jurídico estadunidense e raramente por magistrados brasileiros, ela se mostra muito eficaz para a sociedade e para o Direito, pois se caracteriza pela