ATPS 2

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – ATPS – ETAPA 2

I – INTRODUÇÃO:

Abordaremos nesta etapa da Atividade Prática Supervisionada o tema CONTRATO DE TRABALHO. EMPREGADO. EMPREGADOR. TERCEIRIZAÇÃO.

II – DESENVOLVIMENTO:

II.1 – Refletir a respeito das questões abaixo formuladas:
1 – Quais os requisitos do contrato individual de Trabalho?
O contrato individual diferencia-se dos demais contratos por haver uma pessoa física como empregado gerando uma relação contratual de emprego entre empregado e empregador com uma remuneração ao empregado pelos serviços prestados ao empregador.
Principais elementos do contrato individual de trabalho:
a) Prestação de serviço por pessoa física
b) Prestação pessoal do serviço
c) Onerosidade
d) Subordinação (Jurídica, econômica, social, técnica e hierárquica)
e) Não eventualidade
f) Empregado e empregador
g) Vínculo empregatício

1º. – Acordão Contrato Individual de Trabalho
“1. 0000093-44.2014.5.03.0072 RO (00093-2014-072-03-00-3 RO)
Data de Publicação:
07/04/2015.
Órgão Julgador:
Quarta Turma
Relator:
Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida
Revisor:
Paulo Chaves Correa Filho

INTEIRO TEOR: normativas aplicáveis aos contratos de trabalho firmados pela Empresa-Ré, não se pode admitir que o Obreiro, de forma individual e isolada, desconsidere ... aqueles firmados no plano individual.
Compelido como foi o demandante, de forma habitual, ao regime extra de trabalho ? e, pior, em turnos alternados ... />A Súmula 241 do TST dispõe: ?O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado ... REGIONAL DO TRABALHO ? 3ª REGIÃO 00093-2014-072-03-00-3 RO
Recorrente(s): CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.

JOÃO GUILHERME ... °, dispõe que às prorrogações do trabalho noturno aplica-se o disposto no Capítulo II do texto consolidado. Isto porque as horas laboradas em prorrogação à jornada
(TRT da 3.ª Região; Processo: 0000093-44.2014.5.03.0072 RO; Data de Publicação: 07/04/2015; Órgão