Dos Protestos Notificações E Interpelações

cautelares específicos: o arresto, o seqüestro, a caução, a busca e apreensão, a exibição, a produção antecipada de provas, os alimentos provisionais, o arrolamento de bens, a justificação, os protestos, notificações e interpelações, a homologação de penhor legal, a posse em nome do nascituro, o atentado, bem como o protesto e a apreensão de títulos. A esses procedimentos cautelares específicos aplicam-se as disposições gerais (art. 812). São também procedimentos cautelares…

constituem o processo cautelar: arresto, seqüestro, caução, busca e apreensão, exibição de documentos, produção antecipada de provas, alimentos provisionais, arrolamento de bens, justificação, protesto, notificações e interpelações, homologação de penhor legal, posse em nome de nascituro, atentado e protesto e apreensão de títulos. No presente estudo iremos nos ater apenas a uma medida cautelar, o seqüestro, que este previsto nos artigos 822 e 825 do Código de Processo Civil.

decisão sobre o mérito da prova; ele é meramente documentador. Protesto, Notificações e Interpelações; todos os três procedimentos visam resguardar, prevenir responsabilidades. Garante que a outra parte não pode alegar desconhecimento. O objetivo de suspender o prazo prescricional ou decadencial, uma vez suspenso pode constituir alguém em mora. Não precisa de ação judicial, basta que vá ao cartório o oficial faz a notificação ou o protesto. Objetivos: Prevenir responsabilidades;…

medidas provisionais - CPC; Posse em nome do nascituro - CPC; Procedimentos especiais - CPC; Processo cautelar - CPC; Processo de conhecimento - CPC; Processo de execução - CPC; Produção antecipada de provas - CPC; Protesto e apreensão de títulos - CPC; Protestos, notificações e interpelações - CPC; Seqüestro - CPC Art. 856 - Pode requerer o arrolamento todo aquele que tem interesse na conservação dos bens. obs.dji.grau.4: Arrolamento de Bens; Medidas Cautelares § 1º - O interesse do…

produção de provas. - citação o réu. - não existe defesa e nem recurso. - processo fica com o requerente. - o mérito é da ação principal. - jurisdição voluntária. PROTESTO, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES - Art 867 - 873 - procedimentos nao contenciosos. - conservação de direitos. - não gera efeitos processuais. - Protesto: é ato judicial de comprovação ou documentação de uma pretensão do promovente, sem feição de litigio, atraves de procedimento unilateral onde o outro…

Cartório do Tabelião de Notas levando cédula de identidade (RG), CPF (se tiverem) para a lavratura da escritura. Neste caso é necessária a apresentação de certidões negativas de processos cíveis e criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal, de protestos e atestado de antecedentes criminais. 3) Depois de formalizado o reconhecimento, o pai levará o traslado da escritura pública ou instrumento particular e a certidão de nascimento do filho até o Cartório de Registro Civil onde…

testemunhas ou arregimentação de documentos, neste caso, a posição do magistrado é limitada, pois cabe as partes apresentar o conjunto probatório e, nessa modalidade, não há decisão de mérito, apenas a realização das ações descritas. DOS PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES – procedimento necessário a fim de que o magistrado comunique alguém da manifestação de vontade para que, posteriormente, a parte comunicada não alegue que não tomou conhecimento. PENHOR LEGAL – garantia…

as medidas cautelares nominadas, são elas: arresto; seqüestro; caução; busca e apreensão; exibição; produção antecipada de provas; alimentos provisionais; arrolamento de bens; justificação; protesto, notificações e interpelações; homologação de penhor legal; posse em nome de nascituro, atentado; e protesto e apreensão de títulos. No presente trabalho, coube ao grupo estudar e apresentar a medida cautelar nominada sequestro. 2 SEQUESTRO O sequestro está previsto nos artigos…

cônjuge da moradia do casal (art. 888, VI do CPC); guarda e educação do filho, regulado o direito de visitação (art. 888, VII). E temos ainda outras medidas cautelares como a justificação (art. 861-866 CPC); Protesto, notificações, interpelações (arts. 867-873); Atentado (art. 879-881); Protesto e apreensão de títulos (arts. 882 – 887 CPC). Comentários de cautelares em espécie: O arresto é procedimento cautelar que consiste na apreensão e depósito por ordem judicial de bens imóveis,…

jurídica. Entrega dos autos ao promovente, 48 horas após a publicação da sentença. PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES e INTERPELAÇÕES ARTS. 867 a 873 DO CPC O protesto, a notificação e a interpelação são procedimentos não contenciosos, meramente conservativos de direito. São procedimentos de jurisdição voluntária e não cautelares (inexistência de referibilidade e periculum in mora) PROTESTO CONCEITO: É o protesto (...) ato judicial de comprovação ou documentação da intenção do…